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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.748,83

Autor

COLEGIO N S DAS GRACASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LUIS ANDRADE DE FREITAS· OAB CE 30877· CPF 003.***.***-82

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 166048714 (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 6.716,25

Autor

COLEGIO N S DAS GRACASCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2016

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COLEGIO N S DAS GRACASCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167492706 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COLEGIO N S DAS GRACASCNPJ

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 191768919 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/1998

Distribuição

12/05/1998

Valor

R$ 4.069,05

Autor

COLEGIO N S DAS GRACASCNPJ

Reu

GARDENIA MARIA XIMENES JEREISSATICPF

Outros

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES· OAB CE 17620· CPF 638.***.***-49

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190445699 (03/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/1998

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVESCPF

RICARDO MELO FACANHA DA COSTACPF

Reu

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENACPF

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA

MICHELLE QUINTINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Autor:

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES· OAB CE 17620· CPF 638.***.***-49

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Último movimento: Documento (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/1998

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVESCPF

RICARDO MELO FACANHA DA COSTACPF

Reu

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENACPF

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA

MICHELLE QUINTINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Autor:

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES· OAB CE 17620· CPF 638.***.***-49

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA· OAB CE 15280· CPF 824.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0377157-34.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: COLEGIO N S DAS GRACAS EXECUTADO: GARDENIA MARIA XIMENES JEREISSATI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte autora para manifestação so... (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 59.517,50

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Autor:

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES· CPF 031.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 043521· CPF 440.***.***-34

Reu:

JULIANA COSTA MARTINS· CPF 121.***.***-71

Outros

DIOGO PEREIRA DA SILVA MARTINS CAVALIERI· OAB MG 236586

MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 220452

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 043521· CPF 440.***.***-34

Autor:

DIOGO PEREIRA DA SILVA MARTINS CAVALIERI· CPF 105.***.***-93

Autor:

MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 134.***.***-67

Reu:

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

Reu:

ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCPF

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE· OAB MG 230935

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO· OAB MG 200210· CPF 098.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO· OAB MG 200210· CPF 098.***.***-81

Reu:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 43521· CPF 440.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS CPF: 24.993.560/0001-52 RÉU: BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME CPF: 14.084.022/0001-91 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011158-82.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍ... (16/07/2026)

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