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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

614 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

06/06/2020

Valor

R$ 13.648,47

Autor

MARIA DE SOUSA RAMOSCPF

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE SOUSA RAMOSCPF

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Reu:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Reu:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria de Sousa Ramos - Apelado: Estado do Acre - Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) - Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) - Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701177-82.2018.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 13.648,47

Autor

MARIA DE SOUSA RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUSA RAMOS

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Autor:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Reu:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Reu:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Maria de Sousa Ramos Advogada: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC) Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Apelado: Estado do Acre Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701177-82.2018.8.01.0014 Foro de Origem: Tarauacá Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Recorrente: Maria de Sousa Ramos. Advogada... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUSA RAMOS

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Autor:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

Reu:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Reu:

LORENA LEAL DE ARAUJO· OAB AC 3317· CPF 829.***.***-20

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LOPES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA RITA LUZ PEREIRA· OAB PI 10974· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PAULA RAMOS SOUSACPF

EDNA MARIA RAMOS SOUSA

FRANCISCO RAMOS SOUSA

MARIA DE SOUSA RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA RITA LUZ PEREIRA· OAB PI 10974· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA PAULA RAMOS SOUSA e outros (3) INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001186-41.2016.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes a... (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PAULA RAMOS SOUSACPF

EDNA MARIA RAMOS SOUSA

FRANCISCO RAMOS SOUSA

MARIA DE SOUSA RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA RITA LUZ PEREIRA· OAB PI 10974· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 55.832,17

Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGOCPF

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 003699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2817169/MA (2024/0479608-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO ADVOGADO: NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA - MA003699 AGRAVADO: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO ADVOGADOS: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA009754 FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681 CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA007452 JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA007744 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGOCPF

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGOCPF

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2021 23:59. (02/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 003699

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 003699

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

ANGELICA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 348.260,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JADIR FERNANDES DA COSTA· CPF 134.***.***-30

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 348.260,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 019885· CPF 015.***.***-93

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.460,28

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 2.460,28

Autor

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.108,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

CACILDA BETANIA LIMA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CACILDA BETANIA LIMA CUNHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Autor:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

ELZIMAR ALVES BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.110,15

Autor

RAIMUNDA PEREIRA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Outros

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860781/MA (2025/0055670-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS ADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO - MA006297 EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA009754 CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO - MA007452 JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA007744 AGRAVADO: RAIMUNDA PEREIRA FARIAS ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO - MA004969 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO D... (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

RAIMUNDA PEREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 17.340,15

Autor

MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Outros

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Reu

MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 011681· CPF 038.***.***-64

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 004969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/05/2025)

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