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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 2.850,71

Autor

PASSARELA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DOLORES FREITASCPF

Advogados

Autor:

BIANCA NUNES DA SILVA CASPERS· OAB MS 26710· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 37.284,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

C. N. MINERACAO LTDA - MECPF

ANTONIO CARNEIRO NEVESCPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

MIGUEL ROGINCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 4.230,06

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

C. N. MINERACAO LTDA - MECPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

MIGUEL ROGINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 13.393,81

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

C. N. MINERACAO LTDACNPJ

MIGUEL ROGINCPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decisão interlocutória (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 25.505,66

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

C. N. MINERACAO LTDACNPJ

SIRLENI ZOTTELECPF

MIGUEL ROGINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

POLYANA APARECIDA VICENTINO· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Decisão interlocutória (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Reu

C. N. MINERACAO LTDA

MIGUEL ROGINCPF

SIRLENI ZOTTELECPF

Último movimento: Outras Decisões (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 17.158,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

C. N. MINERACAO LTDA - MECPF

MIGUEL ROGINCPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 1.870,66

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

C. N. MINERACAO LTDA - MECPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

MIGUEL ROGINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 20.769,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

C. N. MINERACAO LTDA - MECPF

MIGUEL ROGINCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2026)

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