MARIA ESTHER SILVA BOSON — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· CPF 008.***.***-34

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE· CPF 000.***.***-53

Reu:

FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU· OAB SP 324414· CPF 257.***.***-30

Outros

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO· OAB DF 023750

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· OAB DF 039487

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO· CPF 000.***.***-63

Autor:

RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA· CPF 031.***.***-05

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3010537562004813002420250911125108 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Reu

RENATO DE ALMEIDA WHITAKERCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· OAB MG 4326

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE· OAB MG 4177

Autor:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRANDI ALEIXO· OAB MG 4326

Reu:

FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU· OAB SP 324414· CPF 257.***.***-30

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE· OAB MG 4177

Reu:

JAIME PATTO ROCHA· OAB MG 62397· CPF 525.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RENATO DE ALMEIDA WHITAKER CPF: 026.927.088-49 e outros DESPACHO Considerando o ofício de ID 10553460306, determino a expedição de ofício à 1ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias solicitando a remessa ao Segundo Cartório de Recursos a Outros Tribunais dos autos físicos referentes ao presente feito, de nº CNJ 3010537-56.2004.8.13.0024 (número TJMG 1.0024.04.301053-7). Registro nossas... (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

Reu

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928

Autor:

IRIS VILELA DE LIMA

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

Reu

IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Autor:

IRIS VILELA DE LIMA

Reu:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

Reu

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL ROBERT DOMINIQUE DIAS BIATTLIN BRIGANTI

LORENZO EUGENE ROBERT PIETRO PAOLO LODOVICO DIAS BATTLIN BRIGANTICPF

Reu

IEPHACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI

Autor:

IRIS VILELA DE LIMA

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO; Embargado(a)(s) - ARQUIDIOCESE MARIANA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MARIANA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do... (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IEPHACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES E OUTROS(AS)

CLAUDIA ALVES MELOCPF

CLORINTO CANDIDO DA SILVA FILHOCPF

ENILSON ANTONIO FONSECACPF

HERNANI CARDOSO MARESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (08/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIPetição Cível

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES E OUTROS(AS)

CLAUDIA ALVES MELOCPF

CLORINTO CANDIDO DA SILVA FILHOCPF

ENILSON ANTONIO FONSECACPF

HERNANI CARDOSO MARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Documento (Certidão) (08/03/2023)

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