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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MARTINS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA BARROS MENDES· OAB TO 11288· CPF 034.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA MARTINS RIBEIROCPF

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32 (19/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 29.165,00

Autor

MARIA MARTINS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 007605

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 7605· CPF 006.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB TO 007605

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS PEREIRA FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAICON CARDOSO VIANACPF

RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOS

RIVANIO APARECIDO DE SOUZA SANTOSCPF

EDIMAR TIMOTEO CALDEIRA

Outros

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

MARIA ILCA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 153897· CPF 042.***.***-28

DALILA ALVES RIBEIRO· OAB MG 143545· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Entrega em carga/vista (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO COSTA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MARIA FILOMENA S. ANTUNES· OAB MG 161

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - TIAGO COSTA LUCAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 16/06/2023: Recurso Especial não admitido Adv - BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO - (DP), MARIA FILOMENA S. ANTUNES - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E... (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALESSANDRO GOMES ROCHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 95.700,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

DANEILSON ALVES SANTOS

Reu

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

EDUARDA COTTA· CPF 600.***.***-00

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119· CPF 110.***.***-75

Reu:

MARCIO ROQUE DA SILVA· OAB MG 67121· CPF 911.***.***-49

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO· CPF 507.***.***-68

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS MARQUES· OAB MG 119064· CPF 042.***.***-26

Outros

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

DEBORAH ALCICI SALOMAO· OAB MG 119849· CPF 015.***.***-13

ANA LUIZA DE CASTRO VIANA· OAB MG 197905

PAULO DE PAULA REIS FILHO· OAB MG 58368

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

POLIANA DA SILVA VIEIRA RODRIGUESCPF

PAULO HENRIQUE VIEIRACPF

PRISCILA FERNANDA SILVA VIEIRACPF

Reu

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

PAULO HENRIQUE VIEIRACPF

RAIMUNDO MARINHO PIMENTACPF

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Reu

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Autor:

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES· OAB MG 119469

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

SILVIA LEONEL FERREIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Reu:

SILVIA LEONEL FERREIRA

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

Reu

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

Advogados

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Autor:

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES· OAB MG 119469

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

SILVIA LEONEL FERREIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ANTONIO VIEIRACPF

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

Reu

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

NAVAZ ENGENHARIA COMERCIO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021

Autor:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Reu:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Reu:

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES· OAB MG 119469

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE VIEIRA

ESPOLIO DEVICENTE ANTONIO VIEIRA

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

POLIANA DA SILVA VIEIRA

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PRISCILA FERNANDA VIEIRA

DENEILSON ALVES DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

POLIANA DA SILVA VIEIRA

RAIMUNDO MARINHO PIMENTA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Autor:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Autor:

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA

Autor:

GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES· OAB MG 119469

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE PAULA REIS FILHO

Reu:

IGOR MATUCK DE PAULA REIS· OAB MG 201119

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO MARTIN GOMEZ CORTEZ

Outros

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO MARTIN GOMEZ CORTEZ

Advogados

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO MARTIN GOMEZ CORTEZ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

IZABELLA NOGUEIRA LOPES· OAB MG 921

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO MARTIN GOMEZ CORTEZ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

IZABELLA NOGUEIRA LOPES· OAB MG 921

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO MARTIN GOMEZ CORTEZ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

IZABELLA NOGUEIRA LOPES· OAB MG 921

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Documento (Certidão) (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHONY CAUA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Outros

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.B.V.

M.P.M.

Reu

M.A.T.S.

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Autor:

FLAVIO CEZAR BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 1032

Reu:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 1030

Reu:

FLAVIO CEZAR BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 1032

Reu:

QUEZIA DE MATTOS LORENTZ PORTUGAL· OAB MG 195537· CPF 133.***.***-56

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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