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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59. (12/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JANAINA FAVARO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 32.460,00

Autor

JANAINA FAVARO MOREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES SILVA· OAB RO 11744· CPF 023.***.***-66

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN· CPF 333.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

ROGER MAURO DIBCPF

Advogados

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

ROGER MAURO DIBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER· OAB SP 281095· CPF 324.***.***-08

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

ROGER MAURO DIBCPF

LEANDRO SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

Advogados

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SAMPAIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

ROGER MAURO DIBCPF

LEANDRO SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

ROGER MAURO DIBCPF

LEANDRO SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO VIALE BERTICPF

LEANDRO SAMPAIO DE SOUZA

ROGER MAURO DIBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Reu:

DANILO ANTONIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

MARCO POLO BERALDO TOCALINO· OAB SP 314940· CPF 312.***.***-09

Reu:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gustavo Viale Berti - Apelante: Leandro Sampaio de Souza - Apelante: Roger Mauro Dib - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Fls. 7.592 e 7.593: consoante informado no despacho de fls. 7.374/7.375, o agravo de fls. 6.903/6.909, intentado pela Defesa de Gustavo Viale Berti, tratava-se de agravo interno, já devidamente apreciado pela Colenda Câmara Especial de Presidentes deste Tribunal (fls. 7034/7038). 2) Fls. 7.... (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 640,00

Autor

JOSE GOMES DE MATOS FILHOCPF

Reu

CAPOTARIA TOME LTDA - MECNPJ

FLASH COVER CAPOTAS MARITIMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Reu:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Reu:

DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GOMES DE MATOS FILHO

Reu

FLASH COVER CAPOTAS MARITIMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Autor:

DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE GOMES DE MATOS FILHO· OAB DF 5137· CPF 268.***.***-72

Reu:

DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

WINI PESSOA SILVA· OAB DF 44403· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SAMARTINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SAMARTINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SAMARTINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SAMARTINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO SAMARTINO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS· OAB MS 26315· CPF 006.***.***-47

Autor:

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO· OAB MS 25405

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA REGINA DA COSTA ISSACPF

CAROLINE COSTA ISSACPF

DANIELE COSTA ISSACPF

JORGE ISSA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

ISABELA LELA FAVARO· OAB SP 441567

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA DA COSTA ISSACPF

CAROLINE COSTA ISSACPF

DANIELE COSTA ISSACPF

JORGE ISSA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

ISABELA LELA FAVARO

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA REGINA DA COSTA ISSACPF

CAROLINE COSTA ISSACPF

DANIELE COSTA ISSACPF

JORGE ISSA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

LORENA MARQUES DE ALMEIDA MOURA SANTOSCPF

Reu

VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM. DE BEBIDAS LTDA - SABORAKICPF

Advogados

Reu:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 328.963,59

Autor

OLINTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

NILTON ANTONIO PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUELEN TORRES· OAB SP 287257· CPF 348.***.***-78

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Autor:

DANIELE DE ALMEIDA· OAB MS 9218· CPF 668.***.***-04

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB MS 14657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 21.227,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICON AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO· OAB SP 302404

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICON AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO· OAB SP 302404

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICON AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO· OAB SP 302404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICON AR CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

DANILO ANTÔNIO MOREIRA FÁVARO· OAB SP 220627· CPF 293.***.***-61

Reu:

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO· OAB SP 302404

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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