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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 413.346,37

Autor

JOSE RENATO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 017969· CPF 429.***.***-78

Autor:

LETICIA COSTA DO ROSARIO· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE MOURACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 017969· CPF 429.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE MOURACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

JOSE RENATO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 017969· CPF 429.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO DE MOURA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA COSTA DO ROSARIO· OAB BA 27659· CPF 006.***.***-30

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 017969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIA CLÁUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 017969· CPF 429.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037735-08.2014.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE RENATO DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO - BA17969 e LETICIA COSTA DO ROSARIO - BA27659 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE RENATO DE MOURA MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO - (OAB... (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR - BA

SUPERINTENDENTE DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI/DR/BAHIA

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI/DR/BAHIA

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 017466· CPF 963.***.***-91

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· CPF 891.***.***-20

Reu:

DANUSA COSTA LIMA E SILVA DE AMORIM· CPF 770.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 017466· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI/DR/BAHIA

Advogados

Autor:

SAMIR SILVA GOMES· CPF 018.***.***-05

Autor:

DANIEL FRANCIS STRAND· OAB SP 359656· CPF 827.***.***-20

Autor:

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· CPF 803.***.***-15

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· CPF 811.***.***-72

Autor:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· CPF 780.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· CPF 245.***.***-49

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 420.000,00

Autor

CONSORCIO VERDEMAR LACERDA ICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VERDEMAR LACERDA ICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59. (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 7.402.968,11

Autor

FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 05/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ISS/ Imposto sobre ServiçosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 609.403,64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

BRASKEM SA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI BAHIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COELHO CERQUEIRA· OAB BA 25493· CPF 013.***.***-50

Autor:

JEANE D ARC MELO· OAB BA 41942· CPF 616.***.***-49

Autor:

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

Autor:

SAMIR SILVA GOMES· OAB BA 26696· CPF 018.***.***-05

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATU

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA· OAB BA 33595· CPF 011.***.***-47

Reu:

LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA· OAB BA 32101· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA em 05/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BAHEMA EQUIPAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA· OAB BA 22742· CPF 812.***.***-91

Reu:

REUBEN DANTAS DA SILVA· CPF 101.***.***-15

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bahema Equipamentos S.a. Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Advogado: Reuben Dantas Da Silva (OAB:BA23300) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0053217-96.2007.... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 107.712,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS· OAB BA 25943· CPF 017.***.***-94

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Performance Auditoria E Consultoria Empresarial Sociedade Simples Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Mariana Vianna Frugoni De Souza Barros (OAB:BA25943) Advogado: Fernanda Rocha Taboada Fontes (OAB:BA16340) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Sal... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 386.178,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PERFORMANCE AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS· OAB BA 25943· CPF 017.***.***-94

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Performance Auditoria E Consultoria Empresarial Sociedade Simples Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio (OAB:BA17969) Advogado: Mariana Vianna Frugoni De Souza Barros (OAB:BA25943) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466) Advogado: Amarilis Correa Fonseca (OAB:BA30918) Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351)... (21/10/2024)

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