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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADOCPF

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO SA

JOSE ANTONIO MARTINS

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELDER BARBOSA LEITE· OAB GO 25819

Autor:

PABLYNNE DE CARVALHO MELO· OAB GO 33864

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB SP 514529

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 027100· CPF 035.***.***-31

Autor:

ANA LUIZA DAUFENBACK· CPF 105.***.***-03

Autor:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 27100· CPF 035.***.***-31

Autor:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Reu:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 027100· CPF 035.***.***-31

Reu:

ANA LUIZA DAUFENBACK· CPF 105.***.***-03

Reu:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 27100· CPF 035.***.***-31

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Documento (Informações) (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 027100· CPF 035.***.***-31

Autor:

ANA LUIZA DAUFENBACK· CPF 105.***.***-03

Autor:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 27100· CPF 035.***.***-31

Autor:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Reu:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 027100· CPF 035.***.***-31

Reu:

ANA LUIZA DAUFENBACK· CPF 105.***.***-03

Reu:

ANA PAULA VOLPATO· OAB SC 27100· CPF 035.***.***-31

Reu:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Reu:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300779-10.2015.8.24.0163/SC AUTOR: MARIA APARECIDA ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 548.978,48

Autor

VILMAR CANDIDO ROSACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSACPF

Reu

DIVINO ETERNO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR VALADARES BRANDÃO· OAB GO 35822

Reu:

ROBERTA PRINSK RIBEIRO CANEDO· OAB GO 52005

Último movimento: Certidão Expedida (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

JULIO CÉSAR VALADARES BRANDÃO· OAB GO 35822· CPF 252.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 322.220,64

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelada: Maria Aparecida de Souza Rosa DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 322.220,64

Autor

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Incidente em Processamento (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Souza Rosa DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do... (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 19.245,53

Autor

GULITI HENRIQUE EGIMA DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO MANOERA· OAB PR 21096· CPF 619.***.***-82

Reu:

CAROLINE ARAUJO NICOLINO· OAB PR 106625· CPF 078.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 19.245,53

Autor

GULITI HENRIQUE EGIMA DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO MANOERA· OAB PR 21096· CPF 619.***.***-82

Reu:

CAROLINE ARAUJO NICOLINO· OAB PR 106625· CPF 078.***.***-54

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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