MARIA TEREZA HART — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 2.349.158,44

Autor

ATHOS FARMA SUDESTE S.A.CPF

Outros

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

MAURÍCIO AMORAS SOUZA LIMA· OAB RJ 152606

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATHOS FARMA SUDESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELO DIAS CARVALHO· OAB MG 79893· CPF 964.***.***-49

Reu:

DIAS CARVALHO ADVOCACIA DE EMPRESA

Reu:

MAURICIO AMORAS SOUZA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

23/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/09/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (04/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA PESSOA DE SOUZACPF

Outros

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA· OAB MG 144207· CPF 067.***.***-00

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

ANA CAROLINA LEITE PIMENTEL· OAB MG 121138· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA PESSOA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA LEITE PIMENTEL· OAB MG 121138· CPF 014.***.***-88

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA· OAB MG 144207· CPF 067.***.***-00

Reu:

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA LEITE PIMENTEL· OAB MG 121138· CPF 014.***.***-88

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA· OAB MG 144207· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUANA PESSOA DE SOUZA CPF: 080.310.956-39 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0747500-24.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA PESSOA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA LEITE PIMENTEL· OAB MG 121138· CPF 014.***.***-88

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA· OAB MG 144207· CPF 067.***.***-00

Reu:

LUANA PESSOA DE SOUZA· OAB MG 130370· CPF 080.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA LEITE PIMENTEL· OAB MG 121138· CPF 014.***.***-88

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

NATALIA LOPES GABRIEL COSTA· OAB MG 144207· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUANA PESSOA DE SOUZA CPF: 080.310.956-39 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0747500-24.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.841.490,03

Reu

COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 122.075,55

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TOKI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Outros

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677

MARCO AURELIO GERON· OAB SP 178629· CPF 186.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS TAVARES FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FONSECA· OAB MG 103808· CPF 841.***.***-04

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCOS TAVARES FONSECA· OAB MG 103808· CPF 841.***.***-04

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS TAVARES FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FONSECA· OAB MG 103808· CPF 841.***.***-04

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

MARCOS TAVARES FONSECA· OAB MG 103808· CPF 841.***.***-04

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Publicação (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDERSON LEONARDO SILVA PENIDOCPF

CAROLINA POLLYANNA SILVA PENIDO

IMPERIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

IVANA MARIA PONTES DA SILVA PENIDO

JULIO CESAR MORITO PIMENTEL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Autor:

LETICIA JULIANE PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB MG 184066· CPF 088.***.***-40

Autor:

LEONARDO TRIBST MADUREIRA SILVEIRA· OAB MG 76814· CPF 030.***.***-39

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

LETICIA JULIANE PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB MG 184066· CPF 088.***.***-40

Reu:

LEONARDO TRIBST MADUREIRA SILVEIRA· OAB MG 76814· CPF 030.***.***-39

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 7.751.510,88

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 42028

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 7.751.510,88

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACPF

RIMA INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

+ outros advogados do autor

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

+ outros advogados do autor

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: RIMA INDUSTRIAL S/A EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

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CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

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TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

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MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: RIMA INDUSTRIAL S/A EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Autor:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

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Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA· OAB MG 121617· CPF 034.***.***-46

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TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

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MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: RIMA INDUSTRIAL S/A EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DAIMLERCHRYSLER BRASIL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 12/05/2023: Súmula de despacho: "(...) Diante de tal contexto, tornou-se prejudicado o agravo em recurso extraordinário, por perda superveniente de objeto." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em C... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUNARO· OAB SP 169029· CPF 154.***.***-55

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

MARIA TERESA CORA HARA· OAB MG 109273

Reu:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do Egrégio TJMG. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARIA TERESA CORA HARA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, HUGO FUNARO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL, HENRIQUE FONTAINHA DE CASTRO, ANTONIO FE... (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO HARTCPF

JOSE FRANCISCO HARTCPF

EVA MARIA HARTCPF

SIRLENE DOS SANTOS PIOCPF

MARIA DO BELEM HARTT DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

FREDERIDO HART NETOCPF

Advogados

Autor:

NELMO CASSIANO KITCKI· OAB PR 93893· CPF 064.***.***-00

Autor:

PATRICIA PEREIRA· OAB PR 105456· CPF 080.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2022)

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