MARIA VALADARES DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaInventário

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIA VALADARES DE ANDRADECPF

Reu

MARIA VALADARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO· OAB SE 7798· CPF 842.***.***-87

Autor:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

IVO ARISTOFILO CHAVES NASCIMENTO· OAB SE 7798· CPF 842.***.***-87

Reu:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES VALADARES DE ANDRADECPF

Reu

ANTONIO CORREIA DE ANDRADE

MARIA VALADARES DE ANDRADE

PAULO NUNES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Autor:

LARISSA DE SANTANA CARVALHO· OAB SE 14137· CPF 052.***.***-84

Reu:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Reu:

LARISSA DE SANTANA CARVALHO· OAB SE 14137· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN· OAB MG 108777

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG

+ 1 outros

Reu

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Reu

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN· CPF 060.***.***-05

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· CPF 482.***.***-68

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

SANDRA PIO VIANA· CPF 607.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

30/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1999

Distribuição

28/09/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

SANDRA PIO VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/ACNPJ

ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE/NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO - SENAC/MG

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO

Outros

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Reu

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/ACNPJ

DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021 Petição Nº 1011616/2020 - RCD no AgInt no RE no AgInt no (05/02/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Reu

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/ACNPJ

DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486

Autor:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/ACNPJ

ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA

DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA

STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0023268-18.2010.4.01.3800/MG APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO(A): SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (OAB MG048352) ADVOGADO(A): DANIEL PENNA ORSINI (OAB MG074486) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO(A): ROGERIO EVANGELISTA SANTANA (OAB MG101532) ADVOGADO(A): TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA (OAB MG083717)... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 49.039,55

Autor

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Outros

RENATA NASCIMENTO STERNICK· OAB MG 120122· CPF 079.***.***-90

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/MG-SENAC MINAS

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/MG-SENAC MINAS

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 49.039,55

Autor

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Reu

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG

+ 1 outros

Reu

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 198.250,00

Autor

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Reu

TOKARSKI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· CPF 060.***.***-14

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCAS FONSECA E MELO· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· OAB MG 107188· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SENAC

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Autor:

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA

Reu

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA

Reu

HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0046850-13.2011.4.01.3800/MG IMPETRANTE: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB MG063292) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrig... (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

APEX BRASIL LTDA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0077816-27.2009.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: LOJA ELETRICA LTDA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJA ELETRICA LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

APEX BRASIL LTDA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0077816-27.2009.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: LOJA ELETRICA LTDA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA... (10/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal