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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Reu

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

THAIS DE ASSIS SIMOES· OAB MG 176822

Autor:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Autor:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Autor:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035547252003813017520250306150859 (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião OrdináriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Advogados

Autor:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Autor:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2026 AUTOR: OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO; RÉU: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Considerando o trânsito em julgado do acórdio, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv - FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA, MARILIA MENDONCA, RODRIGO QUEIROZ REIS, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO, M... (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Advogados

Autor:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Autor:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ FAZ PUB 31JD DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

Outros

SAMER SALIM ZAHREDDINE· OAB MG 109349

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ato / Negócio JurídicoConflito de competência cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

TIERH TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Autor:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Autor:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Autor:

SAMER SALIM ZAHREDDINE· OAB MG 109349· CPF 046.***.***-05

Autor:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Reu:

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

Reu:

SAMER SALIM ZAHREDDINE· OAB MG 109349· CPF 046.***.***-05

Reu:

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO DIAS DE ANDRADECPF

Outros

MARILIA MENDONCA· OAB MG 128395

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA· OAB MG 166273· CPF 063.***.***-70

RODRIGO QUEIROZ REIS· OAB MG 127505· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.818.740,00

Autor

PEDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MARILIA DIAS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 049132

Reu:

GABRIEL REED OSORIO· OAB GO 047713

Outros

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 038993· CPF 002.***.***-97

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 028426

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 026910· CPF 006.***.***-27

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA· OAB GO 004419

Último movimento: Autos Conclusos (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DIAS MENDONCACPF

RUTH MOREIRA DIASCPF

Reu

PEDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 026910· CPF 006.***.***-27

Autor:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· CPF 016.***.***-98

Autor:

GABRIEL REED OSORIO· CPF 752.***.***-53

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· CPF 049.***.***-06

Reu:

LIVIA COSTA LIMA· OAB GO 038993· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE MARÍLIA DIAS MENDONÇA

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Autor:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Autor:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

GABRIEL REED OSORIO· OAB GO 47713· CPF 752.***.***-53

Autor:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Reu:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Reu:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

GABRIEL REED OSORIO· OAB GO 47713· CPF 752.***.***-53

Reu:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo: 5419500-24.2017.8.09.0051 Promovente (s): PEDRO BARBOSA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 228.872.961-91) Endereço: Rua T-38, 0, QD 01... (10/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.818.740,00

Último movimento: Juntada -> Petição (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DIAS MENDONCACPF

RUTH MOREIRA DIASCPF

Reu

PEDRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· CPF 006.***.***-27

Autor:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· CPF 016.***.***-98

Autor:

GABRIEL REED OSORIO· CPF 752.***.***-53

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· CPF 049.***.***-06

Reu:

LIVIA COSTA LIMA· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE MARÍLIA DIAS MENDONÇA

Advogados

Autor:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Autor:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Autor:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Autor:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Reu:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Reu:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo: 5419500-24.2017.8.09.0051 Promovente (s): PEDRO BARBOSA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 228.872.961-91 Endereç... (16/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE MARÍLIA DIAS MENDONÇA

Advogados

Autor:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Autor:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Autor:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Autor:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Autor:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Reu:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· OAB GO 49132· CPF 061.***.***-80

Reu:

JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

ILDEBRANDO LOURDES DE MENDONÇA· OAB GO 4419· CPF 049.***.***-06

Reu:

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO· OAB GO 28426· CPF 016.***.***-98

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 1.135.410,00

Autor

RUI MARQUES BARBOSACPF

Reu

MARILIA MENDONCA

WORK SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

RUTH MOREIRA DIASCPF

MARILIA DIAS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Autor:

RUY MARQUES BARBOSA FILHO· OAB CE 22100· CPF 473.***.***-00

Reu:

FABIO DA VEIGA JARDIM· OAB GO 7991· CPF 246.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DUARTE NEVES· OAB GO 33488· CPF 000.***.***-57

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA MENDONÇA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.135.410,00

Autor

RUI MARQUES BARBOSACPF

Reu

MARILIA DIAS MENDONCACPF

RUTH MOREIRA DIASCPF

MARILIA MENDONCA

WORK SHOW PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUY MARQUES BARBOSA FILHO· OAB CE 22100· CPF 473.***.***-00

Autor:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

FABIO DA VEIGA JARDIM· OAB GO 7991· CPF 246.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DUARTE NEVES· OAB GO 33488· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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