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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2719993/RJ (2024/0302591-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FLEURY S.A ADVOGADOS: ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR - SP271556 MARINA MAGALHAES SERRANO - SP454340 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por FLEURY S.A contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLEURY S.A.

E FILIAIS

Último movimento: Registrado à Presidência (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FLEURY S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0160064152019819000120260506140419 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FLEURY S.A.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

ENIO ZAHA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (27/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 7.646,69

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 7.646,69

Autor

FLEURY S/ACPF

FLEURY S.A.CNPJ

A+ MEDICINA DIAGNOSTICACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A+ MEDICINA DIAGNóSTICA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEURY S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Autor:

MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JÚNIOR· OAB SP 524231

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JÚNIOR· OAB SP 524231

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5097143-75.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50971437520198210001/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: FLEURY S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JÚNIOR (OAB SP524231) ADVOGADO(A): MARINA MAGALHAES SERRANO (OAB SP454340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-... (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEURY S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Autor:

MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JÚNIOR· OAB SP 524231

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JÚNIOR· OAB SP 524231

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANOCPF

VIDAL SERRANO NUNESCPF

ARTUR SERRANO COSTACPF

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANOCPF

ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANOCPF

+ 4 outros

Reu

ANA MARIA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO AFONSO GONCALVES· OAB SP 134797· CPF 205.***.***-84

Autor:

FABIO LLIMONA· OAB SP 287472· CPF 328.***.***-65

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO· CPF 468.***.***-71

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· CPF 429.***.***-00

Outros

PAULO ASSIS SOARES DA LUZ· OAB SP 271977· CPF 481.***.***-53

MARCOS ALVES FERREIRA· OAB SP 255783· CPF 271.***.***-63

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 186226· CPF 808.***.***-04

REGIANE PERRI ANDRADE PALMEIRA· OAB SP 177360· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Outros

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: MARINA MAGALHAES SERRANO - SP454340, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518-S, MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES - RN7944-A, ABDON MEIRA NETO - SP302579-A, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTO Advogados do(a) APELADO: MARINA MAGALHAES... (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· CPF 470.***.***-41

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· CPF 409.***.***-84

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Reu:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Reu:

GABRIELA CAROLINE DE CAMARGO· CPF 470.***.***-41

Reu:

ANA LUIZA CARVALHO SILVA· CPF 409.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438550/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASPACER ASSOCIACAO PAULISTA DAS CERAMICAS DE REVESTIMENTOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· CPF 429.***.***-00

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· CPF 429.***.***-00

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

NELSON LUIZ DE FREITAS· OAB SP 292639· CPF 262.***.***-38

Autor:

NEI JOSE DA SILVA· OAB SP 292637· CPF 097.***.***-20

Autor:

MARINA MAGALHAES SERRANO· CPF 429.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KAMPAI PERFUMARIA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Reu

PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ABDON MEIRA NETO - SP302579, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, d... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Reu

PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VOSS AUTOMOTIVE LTDACPF

Reu

VOSS AUTOMOTIVE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VOSS AUTOMOTIVE LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166, ABDON MEIRA NETO - SP302579, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP D E S P A C H O Dê-se ciência do julgado à autoridade coatora. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. SãO BERNAR... (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VOSS AUTOMOTIVE LTDACPF

Reu

VOSS AUTOMOTIVE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ALEX PESSANHA PANCHAUD - SP341166-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ABDON MEIRA NETO - SP302579 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES - RN7944 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO:... (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

PRIVATE BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Reu:

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES· OAB RN 7944· CPF 319.***.***-12

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Reu:

MARINA MAGALHAES SERRANO· OAB SP 454340· CPF 429.***.***-00

Reu:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB RJ 177518· CPF 032.***.***-46

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