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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

359 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 77.089,50

Autor

OLMIRO PADILHA DE BAIRROSCPF

ROSA OLIVEIRA DE BAIRROSCPF

Reu

AGNESE BUZACHI TACCA

BENVENUTO TACCA

JULIO TACCA

MARINES TACCACPF

MAYARA MARIA TACCACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAILA MIRANDA DOS SANTOS· OAB PR 67751· CPF 075.***.***-30

Reu:

ACILA BALENA TACCA· CPF 892.***.***-20

Reu:

MARINES TACCA· CPF 998.***.***-53

Reu:

MAYARA MARIA TACCA· CPF 077.***.***-86

Reu:

LUIZ CARLOS TACCA· CPF 250.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES TACCA ZORZI· CPF 274.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECRETADA A REVELIA (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEUZA DE FATIMA FERREIRA DA ROSACPF

MARCOS CIRINEU GONCALVES DA ROSACPF

Reu

JOVENIL EUCLIDES FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Autor:

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

Autor:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE NEVES ATTI· OAB RS 055647· CPF 699.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Reu:

GUILHERME MOMBACH· CPF 962.***.***-00

Reu:

ADELAINE ISOTON· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-40

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

KARIN ADRIANA BAUER· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

MARCOS CIRINEU GONCALVES DA ROSACPF

NEUZA DE FATIMA FERREIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADELAINE ISOTON· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE NEVES ATTI· OAB RS 055647· CPF 699.***.***-04

Reu:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Reu:

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Reu

MARCOS CIRINEU GONCALVES DA ROSACPF

NEUZA DE FATIMA FERREIRA DA ROSACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

Reu:

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NEVES ATTI· OAB RS 055647· CPF 699.***.***-04

Reu:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002217-56.2011.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 14, 27, 52 (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 5.454,50

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-36

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192953/RS (2025/0017694-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: RAFAEL HANSEL DE MORAES - RS080503 RECORRIDO: JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 5.454,50

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-36

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

ADIVANDRO RECH· OAB RS 039351· CPF 667.***.***-87

Autor:

KARIN ADRIANA BAUER· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-62

Autor:

ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR· OAB RS 100901· CPF 024.***.***-40

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISO LUNARDI· OAB RS 066981· CPF 684.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 9.545,00

Autor

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO LUNARDI· OAB RS 066981· CPF 684.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ADIVANDRO RECH· OAB RS 039351· CPF 667.***.***-87

Reu:

KARIN ADRIANA BAUER· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-62

Reu:

LISIANE DEL PINO· CPF 360.***.***-00

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 13.132,50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100 (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 13.132,50

Autor

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Autor:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 13.132,50

Autor

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Autor:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022775-68.2019.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 22, 35 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSICPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Autor:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF

Autor:

PATRICIA NOLL· OAB RS 61107· CPF 821.***.***-20

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 034204

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI· OAB RS 104612· CPF 024.***.***-38

Reu:

PATRICIA NOLL· OAB RS 061107· CPF 821.***.***-20

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF

Reu:

PATRICIA NOLL· OAB RS 61107· CPF 821.***.***-20

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 034204

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024876-44.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 00104184420198210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EMBARGANTE: ANDREWS ANDRIGHETTI ARROSI ADVOGADO(A): ISMAEL ANDRIGHETTI ARROSI (OAB RS104612) ADVOGADO(A): PATRICIA NOLL (OAB RS061107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 20/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 5024876442020... (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009522082022821001020250521174625 (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018311-64.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 68 (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BOM JESUS/RSCNPJ

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL/RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE· CPF 542.***.***-04

Reu:

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA· CPF 020.***.***-17

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· OAB RS 057681

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDACNPJ

EDUARDO RENATO KUNSTCPF

LISIANE TERESINHA KUNSTCPF

SIMONE LUCAS MARTINSCPF

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPIO DE FARROUPILHA

MUNICIPIO DE GRAMADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALTERNEI MELO DE SOUZA· OAB RS 061042· CPF 708.***.***-91

Autor:

VICTOR MIKHAIL DUTRA E SILVA· OAB RS 080396· CPF 817.***.***-49

Autor:

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243· CPF 027.***.***-46

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO· OAB RS 052600· CPF 577.***.***-87

Reu:

SAMIRA MARTINS MELO· OAB RS 101821· CPF 020.***.***-56

Reu:

ALISSON NOVELLO FOGACA· OAB RS 107637· CPF 036.***.***-86

Reu:

FELIPE BARRETO DAL PIAZ· CPF 942.***.***-91

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 75.403,04

Autor

MARLENE ZILIOTTO SCOPELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 073473· CPF 007.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 073765· CPF 001.***.***-25

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 75.403,04

Autor

MARLENE ZILIOTTO SCOPELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 073765· CPF 001.***.***-25

Autor:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 073473· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 75.403,04

Autor

MARLENE ZILIOTTO SCOPELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 073473· CPF 007.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 073765· CPF 001.***.***-25

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ZILIOTTO SCOPELCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 73473· CPF 007.***.***-02

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 73765· CPF 001.***.***-25

Autor:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 073765· CPF 001.***.***-25

Autor:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 073473· CPF 007.***.***-02

Reu:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 73473· CPF 007.***.***-02

Reu:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 73765· CPF 001.***.***-25

Reu:

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA· OAB RS 073765· CPF 001.***.***-25

Reu:

NATALIA REGININI E SILVA· OAB RS 073473· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012831-08.2020.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: MARLENE ZILIOTTO SCOPEL ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA (OAB RS073765) ADVOGADO(A): NATALIA REGININI E SILVA (OAB RS073473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 25/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50128310820208210010/TJRS (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ADILON JACKSON MALDONADO SILVA· OAB RS 122093

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

MATHEUS AUGUSTO MEINERTZ· OAB RS 109643· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

EDUARDO BERTOGLIO· CPF 743.***.***-91

Reu:

PATRICIA CIPRIANI COMIN· OAB RS 055570· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (30/06/2025)

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