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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 60.961,14

Autor

PEDRO LUIZ SERAFINICPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

STEPHANY LAUFER FERMINO· OAB RS 114604· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 60.961,14

Autor

PEDRO LUIZ SERAFINICPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

STEPHANY LAUFER FERMINO· OAB RS 114604· CPF 029.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 60.961,14

Autor

PEDRO LUIZ SERAFINICPF

Reu

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 256.295,80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFERTIL UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

MARIO MALATO LICENCIAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS TAMAROZZI ZANONICPF

VCT ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Reu:

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER· CPF 252.***.***-23

Reu:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Reu:

RENATO GERMANO GOMES DA SILVA· OAB SP 286732· CPF 310.***.***-77

Reu:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 074569· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TAMAROZZI ZANONICPF

VCT ESPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIFERTIL UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

RENATO GERMANO GOMES DA SILVA· OAB SP 286732· CPF 310.***.***-77

Autor:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 074569· CPF 033.***.***-19

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO MALATO LICENCIAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCOS TAMAROZZI ZANONI (AGRAVADO)

3. VCT ESPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Autor:

RENATO GERMANO GOMES DA SILVA· OAB SP 286732· CPF 310.***.***-77

Autor:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 74569· CPF 033.***.***-19

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER· OAB SP 138933· CPF 252.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Reu:

RENATO GERMANO GOMES DA SILVA· OAB SP 286732· CPF 310.***.***-77

Reu:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 74569· CPF 033.***.***-19

Reu:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Reu:

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER· OAB SP 138933· CPF 252.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 21.000,00

Autor

PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS· OAB SP 236203· CPF 292.***.***-80

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI· CPF 006.***.***-96

Outros

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408

ALINE ALMEIDA HECKMANN· OAB RS 037849

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 317.116,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MF CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA S/ACNPJ

Reu

GUILLERMO ZANONCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR VITTI JUNIOR· OAB SP 346590· CPF 402.***.***-99

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA· OAB SP 436044· CPF 254.***.***-95

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Reu:

STEPHANY LAUFER FERMINO· OAB RS 114604· CPF 029.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MF CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA S/ACNPJ

JOSE EMILIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

GUILLERMO ZANONCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA· OAB SP 436044· CPF 254.***.***-95

Autor:

VLADIMIR VITTI JUNIOR· OAB SP 346590· CPF 402.***.***-99

Reu:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EMILIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. MF CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. GUILLERMO ZANON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 82195· CPF 017.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 40885· CPF 640.***.***-68

Autor:

STEPHANY LAUFER FERMINO· OAB RS 114604· CPF 029.***.***-03

Autor:

ISADORA VIGIL BRAGANÇA· OAB RS 116745· CPF 038.***.***-75

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 82195· CPF 017.***.***-13

Reu:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 40885· CPF 640.***.***-68

Reu:

STEPHANY LAUFER FERMINO· OAB RS 114604· CPF 029.***.***-03

Reu:

ISADORA VIGIL BRAGANÇA· OAB RS 116745· CPF 038.***.***-75

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 5.013.605,46

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 5.013.605,46

Autor

UNIFERTIL UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

GABRIELA AZAMBUJA BOHRER· OAB RS 094911· CPF 026.***.***-39

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023149252023404710020250822140327 (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.013.605,46

Autor

UNIFERTIL UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 09/03/2026 Ag./Op./Conta: 0652/635/22588-2 (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 6.012.285,46

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARPENEDO & CIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 6.012.285,46

Autor

CARPENEDO & CIA. LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

MARCOANTONIO FRANZEN· OAB RS 040432· CPF 672.***.***-72

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CIV1 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARPENEDO & CIA. LTDA.CPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA AZAMBUJA BOHRER· OAB RS 94911· CPF 026.***.***-39

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

Autor:

MARCOANTONIO FRANZEN· OAB RS 40432· CPF 672.***.***-72

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 40885· CPF 640.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Reu:

MARCOANTONIO FRANZEN· OAB RS 040432· CPF 672.***.***-72

Reu:

GABRIELA AZAMBUJA BOHRER· OAB RS 094911· CPF 026.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001536-80.2021.8.21.0028/RS AUTOR: CARPENEDO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): JENOR CARDOSO JARROS NETO (OAB RS077459) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI (OAB RS040885) ADVOGADO(A): MARCOANTONIO FRANZEN (OAB RS040432) ADVOGADO(A): LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO (OAB RS064112) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE DOS SANTOS (OAB RS082195) ADVOGADO(A): FELIPE ANTONIO VIEIRA (OAB RS102595) ADVOGADO(A): GABRIELA AZAMBUJA BOHRER (OAB RS094911... (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GRANDE BITTENCOURTCPF

Reu

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA

Advogados

Autor:

THIAGO LIDEN LOPES· OAB RS 062772· CPF 986.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Reu:

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA· OAB RS 022054· CPF 283.***.***-68

Reu:

FABIANA TASSIN JOSÉ· OAB RS 030358· CPF 526.***.***-04

Outros

ISADORA VIGIL BRAGANÇA· OAB RS 116745· CPF 038.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHACPF

Reu

EDUARDO GRANDE BITTENCOURTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005755482006821000120250514085235 (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA

EDUARDO GRANDE BITTENCOURTCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA· OAB RS 022054· CPF 283.***.***-68

Autor:

FABIANA TASSIN JOSÉ· OAB RS 030358· CPF 526.***.***-04

Autor:

THIAGO LIDEN LOPES· OAB RS 062772· CPF 986.***.***-34

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GRANDE BITTENCOURTCPF

Reu

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 40885· CPF 640.***.***-68

Autor:

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA· OAB RS 22054· CPF 283.***.***-68

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Autor:

THIAGO LIDEN LOPES· OAB RS 62772· CPF 986.***.***-34

Autor:

FABIANA TASSIN JOSÉ· OAB RS 030358· CPF 526.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 40885· CPF 640.***.***-68

Reu:

AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA· OAB RS 22054· CPF 283.***.***-68

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Reu:

THIAGO LIDEN LOPES· OAB RS 62772· CPF 986.***.***-34

Reu:

FABIANA TASSIN JOSÉ· OAB RS 030358· CPF 526.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005755-48.2006.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM AUTOR: EDUARDO GRANDE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JENOR CARDOSO JARROS NETO (OAB RS077459) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI (OAB RS040885) ADVOGADO(A): THIAGO LIDEN LOPES (OAB RS062772) RÉU: AIRTON CARLOS DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): Airton Carlos de Souza Cunha (OAB RS022054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao segui... (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO SCHRAMM PEREIRA (AGRAVANTE)

3. RAQUEL GODINHO DOA SANTOS (OUTRO NOME)

Reu

2. RAQUEL GONCALVES GODINHO DE QUEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA AZAMBUJA BOHRER· OAB RS 094911· CPF 026.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FREITAS MACEDO· OAB RS 058889· CPF 945.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Autor:

DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA· OAB RS 039512· CPF 315.***.***-68

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA AZAMBUJA BOHRER· OAB RS 094911· CPF 026.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FREITAS MACEDO· OAB RS 058889· CPF 945.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Reu:

DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA· OAB RS 039512· CPF 315.***.***-68

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 170.576,00

Autor

IWL - INSTITUTO WANDERLEY LUXEMBURGOCNPJ

Reu

LN PANAMERICANA FLORESTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA VIGIL BRAGANCA· CPF 038.***.***-75

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 77459· CPF 921.***.***-00

Reu:

EBERSON RABUTKA· OAB PR 48975· CPF 041.***.***-88

Reu:

LEANDRO RICARDO ZENI· OAB PR 29479· CPF 018.***.***-17

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 75,29

Autor

VITORIA E CIA LTDACNPJ

SERAFINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE TINTAS DLUGOSS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA HECKMANN· OAB RS 37849· CPF 570.***.***-20

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 82195· CPF 017.***.***-13

Autor:

ISADORA VIGIL BRAGANCA· CPF 038.***.***-75

Autor:

ANA PAULA TEIFKE FUTRYK· OAB RS 92884· CPF 002.***.***-66

Autor:

LUIZ AMANCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA· OAB PR 39538· CPF 028.***.***-63

Outros

GABRIEL CAMBRUZZI· OAB PR 52797· CPF 030.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 47.773,65

Autor

VITORIA E CIA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE TINTAS DLUGOSS LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/12/2024)

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