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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 8.484,85

Autor

MARIA MARTINS SOBRALCPF

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS CORDEIRO· OAB PR 71046· CPF 669.***.***-68

Reu:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Outros

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 5.506,70

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

MARIA MARTINS SOBRALCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Autor:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Autor:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Reu:

SILVIO LUIS CORDEIRO· OAB PR 71046· CPF 669.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 43.766,38

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 43.766,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 896,80

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 896,80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 30.423,57

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Outros

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 30.423,57

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ART. 25 e 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 – LEF. DIVERGÊNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.340.5... (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 16.731,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 5.467,63

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 5.467,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS Advogados do(a) APELADO: JULIANA DE ANDRADE LIMA - PA13894-B, FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - PA8201-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pel... (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 17.218,11

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA MINISTERIO DA FAZENDA

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 43.766,38

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Reu

MARISVALDO PEREIRA CAMPOSCPF

MARIO CEZAR SOBRAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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