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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/1988

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CALCADOS MARTINIANO SACNPJ

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEINCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN· OAB SP 113374· CPF 196.***.***-74

Autor:

SETIMIO SALERNO MIGUEL· OAB SP 67543· CPF 026.***.***-90

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO· OAB SP 112010· CPF 109.***.***-80

Autor:

LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE· CPF 406.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/1991

Distribuição

19/12/1991

Valor

R$ 41.324.018,28

Autor

CALCADOS MARTINIANO SACNPJ

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALVES· OAB SP 110219· CPF 898.***.***-49

Autor:

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN· OAB SP 113374· CPF 196.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/1994

Distribuição

21/06/1994

Valor

R$ 41.324.018,28

Autor

FOOT COMPANY MANUFATURA DE CALCADOS LTDACNPJ

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 13.383,40

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGANCA· CPF 030.***.***-52

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

HELENA TERRA MOREIRA· CPF 092.***.***-32

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 13.383,40

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA VIVACQUA CARNEIRO TRISTAOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE S A

Advogados

Autor:

FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO· OAB RJ 213903· CPF 129.***.***-65

Autor:

AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO· OAB RJ 27406· CPF 374.***.***-30

Autor:

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES· OAB RJ 65884· CPF 868.***.***-91

Outros

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 13.383,40

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGANCA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

HELENA TERRA MOREIRA· OAB RJ 151790· CPF 092.***.***-32

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 13.383,40

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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