MASTERWARE TECNOLOGIA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 66.487,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JULIA PIRES ROCHA· CPF 435.***.***-83

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL BARIONI· OAB DF 072060

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 66.487,00

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 034670· CPF 812.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

ELTON SILVA MACHADO ODORICO· OAB DF 34670· CPF 812.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· OAB RS 71173· CPF 005.***.***-60

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748243-90.2022.8.07.0001. REQUERENTE: GILKA HERCILIA NAZARE DA SILVA GUIMARAES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte RÉ para prov... (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 37.608,20

Autor

MASTERCRD BRASIL LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Outros

ERIK COSTA CRUZ E REIS· OAB MG 096257· CPF 865.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK COSTA CRUZ E REIS· CPF 865.***.***-82

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO

Autor:

ARTHUR GOMES TABET

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO

Reu:

ARTHUR GOMES TABET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

ERIK COSTA CRUZ E REISCPF

ROBERTA GONCALVES MOTTA REISCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

BERNARDO FACIO BICALHO· OAB MG 143705· CPF 106.***.***-80

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 e outros RÉU: ERIK COSTA CRUZ E REIS CPF: 865.435.806-82 e outros DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5005370-87.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Recebo a impugnação (ID 10508512002), por estar em c... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEILA TATIANE SOUZA DE JESUSCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA· OAB BA 48381· CPF 019.***.***-32

Autor:

YURI ALVES BASTOS· OAB BA 25855· CPF 013.***.***-21

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 19/07/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/05/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

ANTONIO MARQUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DUARTE· OAB BA 60938· CPF 055.***.***-25

Reu:

RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT· OAB BA 77991· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ADINALVA ROSA DA SILVA

ADINALVA ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BMG S/A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MATOS MARTINS· OAB BA 29543· CPF 014.***.***-67

Autor:

ELIANE PEDREIRA ANDRADE· OAB BA 29744· CPF 467.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MATEUS PADILHA GUERRA· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ADINALVA ROSA DA SILVA em 22/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MATILDES DA GLORIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA· OAB BA 19841· CPF 796.***.***-49

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB BA 22696· CPF 808.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 19/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MOACIR MENDES NETTO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MASTERCARD

Advogados

Autor:

ELADIO MENDES NETO JUNIOR· OAB BA 26952· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Moacir Mendes Netto Pereira Advogado: Eladio Mendes Neto Junior (OAB:BA26952) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Interessado: Mastercard Sentença: I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0391126-89.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; MOACIR MENDES NETTO PEREIRA, devidamente qualificada nos autos do... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 501.534,97

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CCS COMERCIO LTDA - MECNPJ

SIMONE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

LINDINALVA GUIMARAES GALVAOCPF

ADENILSON JESUS DA SILVACPF

CELENILDA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ITALO PEREIRA· OAB BA 25531· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILSON JESUS DA SILVA em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 8.553,57

Autor

ANTONIO LIMA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

CIELO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMERSON LIRA REY· OAB BA 14135· CPF 178.***.***-20

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB BA 41076· CPF 975.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 82.003,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 82.003,68

Autor

LICIA BARBUDA AMARAL DA SILVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO FREITAS· OAB BA 47397· CPF 053.***.***-98

Autor:

FELIPE TUPINAMBA FREITAS· CPF 079.***.***-31

Autor:

ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS· OAB BA 65257· CPF 063.***.***-12

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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