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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Autor:

BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES· OAB SP 444817· CPF 374.***.***-95

Reu:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· CPF 070.***.***-28

Reu:

ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES· OAB SP 444817· CPF 374.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 248.118,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE SOARES DA SILVACPF

SIPLAST - EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DE LUNA FREIRECPF

Reu

DIEGO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELOCPF

MARGUERUTTI FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

GEORGIA VASCONCELOS GOMES BEZERRA· OAB PB 26543· CPF 100.***.***-81

Reu:

SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO· OAB PB 26549· CPF 092.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 30.515,66

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 30.515,66

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KARLA KAROLYNE REINO DE MELOCPF

Reu

WALLACE GUEDES BRAGACPF

ELIZANGELA MARINHO DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

EVANILSON DOS SANTOSCPF

EVANILSON DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARO VIDAL· OAB PB 17350· CPF 098.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KARLA KAROLYNE REINO DE MELOCPF

Reu

EVANILSON DOS SANTOS - MECNPJ

EVANILSON DOS SANTOSCPF

ELIZANGELA MARINHO DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

WALLACE GUEDES BRAGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 5.492,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 5.492,73

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.492,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020980-39.2010.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - ME, EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Ju... (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 4.815,04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 4.815,04

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 4.815,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA - MECNPJ

EDILENE COUTINHO DE SOUZA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 22.847,78

Último movimento: Determinada diligência (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 22.847,78

Autor

RENAN MOURA DE BRITOCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MOURA DE BRITO

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MOURA DE BRITO

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN MOURA DE BRITO REU: PICPAY SERVICOS S.A DESPACHO Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0814886-85.2023.8.15.2001 Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DILCIANE LEITE DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

DILCIANE LEITE DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCIANE LEITE DE ALMEIDA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806114-30.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCIANE LEITE DE ALMEIDA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Autor:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Autor:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA· OAB PB 25084· CPF 083.***.***-02

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM· OAB PB 26357· CPF 096.***.***-76

Reu:

NOE ESTRELA VILAR· OAB PB 26466· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.017.903,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MICAEL SOARES DA SILVACPF

PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PB 21046· CPF 079.***.***-47

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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