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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 1.366,22

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Reu

MANOEL CASTELO MATOSCPF

Outros

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149871666 (11/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0009858-89.2018.8.06.0096 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desarquivamento para restituição de valores. Pois bem. Consultando os autos, bem como o SISBAJUD, verifico que os valores foram restituídos aos 29 de agosto de 2023, não merecendo, portanto, acolhimento o pedido. Nessa toada, MANTENHAM-SE os autos no arquivo. Intime-se a parte. Expedient... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186861761 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

FRANCISCA CANDIDA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 3.200,00

Autor

SEBASTIAO ARAUJO MENDESCPF

Reu

FRANCISCO ADALTO CAETANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 179473500 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CASTELO MATOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 0000784-74.2019.8.06.0096 REQUERENTE(S): Nome: SEBASTIAO ARAUJO MENDESEndereço: RUA DA FAZENDA, S/N, DISTRITO DE SÃO JOSÉ, ZOAN RURAL, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ADALTO CAETANO RODRIGUESEndereço: LAMARÃO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 Sentença Vistos, etc. Trata-se de ação submetida ao rito do Juizado... (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS MATOSCPF

ESPOLIO DE FRANCISCA CASTELO MATOS

Outros

EVANDRO MARIO MATOS COELHO· OAB CE 17628

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174502583 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCA CASTELO MATOS

FRANCISCO ASSIS MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Reu

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Autor:

EVANDRO MARIO MATOS COELHO· OAB CE 17628

Reu:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Reu:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Reu:

EVANDRO MARIO MATOS COELHO· OAB CE 17628

Último movimento: Decurso de Prazo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Reu

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Autor:

EVANDRO MARIO MATOS COELHO· OAB CE 17628

Reu:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Reu:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Reu:

EVANDRO MARIO MATOS COELHO· OAB CE 17628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0050270-91.2020.8.06.0096 Despacho Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo setor de cálculos do TJCE, ID 172564479, no prazo de 15 dias o exequente, e 30 dias o executado. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANGELO FERREIRA

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EMANUEL MISSIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL MISSIAS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Reu:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO SARAIVA EUFRAZIOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CASTELO MATOS· OAB CE 3127· CPF 206.***.***-00

Autor:

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS· OAB CE 7943· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Documento (20/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 34.204,47

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153960707 (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 34.204,47

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 34.204,47

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (20/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Reu:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Reu:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERIVANDA CASTELO MATOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquer... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVANDA CASTELO MATOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Autor:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA· OAB CE 37479· CPF 062.***.***-07

Reu:

ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO· OAB CE 42605· CPF 045.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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