MAURICIO NAME — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSA· OAB SP 364032· CPF 370.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.487.888,50

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

JAMIL NAMECPF

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Outros

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004124582014403600020250616162821 (16/06/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 1.487.888,50

Autor

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ADAO FRANCISCO NOVAIS· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMedida Cautelar

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

JAMIL NAME FILHOCPF

Outros

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 031646

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 983499/2025 (14/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jamil Name Filho Advogado: Nefi Cordeiro (OAB: 67600/DF) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Anderson Zacarias Martins Lima (OAB: 32493/DF) Advogado: Fabio Augustus Colauto Gregório (OAB: 53579/PR) Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Advogado: Camila Kassiele Zdebski Cordeiro (OAB: 69069/DF) Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marc... (04/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO· CPF 058.***.***-95

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Reu:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (18/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Autor:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

Autor:

JORGE ELIAS ESCOBAR· OAB MS 11464· CPF 160.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

Autor:

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO· OAB DF 69069

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212· CPF 776.***.***-91

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· CPF 195.***.***-72

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO· OAB MS 16922· CPF 557.***.***-00

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO· CPF 570.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

NEFI CORDEIRO· OAB DF 67600

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIOSCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

THAINA BALBI RODRIGUES

Autor:

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Cancelado (11/03/2021)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO DOS SANTOS MOTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

FERNANDA FONTOURA RIBEIRO NAME· OAB MS 13078· CPF 001.***.***-31

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/08/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JAMIL NAME FILHOCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

Reu

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

MARCELO RIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEFI CORDEIRO· CPF 553.***.***-34

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Autor:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Autor:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES· OAB MS 25362· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 42450/2026, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para incluir como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelo substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 9064. (23/01/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

MARCELO RIOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Autor:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Autor:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

THAINÁ BALBI RODRIGUES· OAB DF 69702· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDERSON ZACARIAS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamil Name Filho Advogado: Leonardo Fernandes Ranna (OAB: 24811/DF) Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Rodrigo Octávio Portolan de Sousa (OAB: 31646/DF) Advogado: Thainá Balbi Rodrigues (OAB: 69702/DF) Advogado: Gabriel Capistrano Costa (OAB: 74102/DF) Apelante: Vladenilson Daniel Olmedo Advogado: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB: 11612/PB) Advogado: Jorge Elias Escobar (OAB: 11464/MS) Advogado: A... (06/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 11.963.965,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Compahia de Participações Immacolata Concezione Advogado: Renato Ribeiro do Valle (OAB: 208016/SP) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Advogado: Wilson de Toledo Silva Jr. (OAB: 206853/SP) Embargado: Jamil Name Filho Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404294-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incid... (24/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.CNPJ

Reu

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAMECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS SALES· OAB SP 335110· CPF 333.***.***-30

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JR.

Autor:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.055.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

Reu:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

Reu:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

Reu:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.055.000,00

Autor

JAMIL NAMECPF

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHECPF

VOA PARTICIPACOES E NEGOCIOS EIRELICNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR· OAB MT 15462· CPF 706.***.***-20

Reu:

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR· OAB MT 15462· CPF 706.***.***-20

Reu:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamil Name (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Djair Silvério da Cunha Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Diego Ribas da Cunha Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: T Agravo em Recurso Especial nº 0004979-12.2011.8.12.0001/50007 Comarca de... (26/06/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

JAMIL NAMECPF

Reu

JAMIL NAMECPF

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/07/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL NAMECPF

Reu

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· CPF 708.***.***-68

Autor:

PEDRO DE MORAIS DALOSTO· CPF 040.***.***-41

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2020)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Último movimento: INCONSISTENTE (25/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JÚNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JAMIL NAMECPF

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Reu

JAMIL NAMECPF

TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DJAIR SILVERIO DA CUNHACPF

DIEGO RIBAS DA CUNHACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

JAMILSON LOPES NAMECPF

JAMIL NAME FILHOCPF

JAMIL NAMECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL CAP

MARCILENE DE LIMA FERREIRACPF

ESPOLIO DE CLAUDIO ROSA MORAESCPF

DARLENE LUIZA BORGESCPF

CICERO BALBINOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DA SILVA· OAB MS 12617· CPF 703.***.***-04

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES· OAB MS 4869· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (07/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.266.579,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Breezes Ecovillage Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) Agravado: Jamil Name Advogada: Tabata Felix Maia Gafanhão (OAB: 403241/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO E ANULATÓRIA DE T Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1405101-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grand... (28/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREEZES ECOVILLAGE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

JAMIL NAMECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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