MAURICIO QUEIROZ MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AREND ANTHONIE EVERT REEDIJKCPF

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 001775· CPF 788.***.***-00

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA· CPF 888.***.***-91

Outros

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA· OAB TO 002588

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AREND ANTHONIE EVERT REEDIJKCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA· OAB TO 001775· CPF 788.***.***-00

Reu:

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.706.710.669,28

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO CORREIA LORENCO

Reu:

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA· OAB AL 007730· CPF 042.***.***-80

Reu:

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA· OAB AL 007983

Outros

LUIS FERNANDO CORRÊA LORENÇO· OAB AL 015160· CPF 165.***.***-74

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825747/AL (2024/0456901-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA - AL007577 MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ - SP326730 LUIS FERNANDO CORRÊA LORENÇO - AL015160B AGRAVADO: SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADOS: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA - AL007730 PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA - AL007983 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577· CPF 031.***.***-64

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

LUIS FERNANDO CORREA LORENCO· OAB AL 015160· CPF 165.***.***-74

Reu:

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA· OAB AL 007730· CPF 042.***.***-80

Reu:

PAULO DE TARSO DA C. SILVA· OAB AL 007983· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 87657/2025 (07/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO CORREIA LORENCO

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577

Reu:

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA· OAB AL 007730· CPF 042.***.***-80

Reu:

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO CORREIA LORENCO

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA LIMA· OAB AL 007577

Reu:

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA· OAB AL 007730· CPF 042.***.***-80

Reu:

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

LEANDRO DE LIMA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 010749

JAIME DE AQUINO JUNIOR· OAB RS 109548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192057/TO (2025/0011638-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 EVERALDO APARECIDO COSTA - SP127668 RUTE SALES MEIRELLES - TO004620 RISELY PIRES MACIEL DIAS - BA017250 MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ - SP326730 EDERSON MARTINS DE FREITAS - TO005637B ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO - DF038001 ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA - TO010520 JAIME DE AQUINO JUNIOR - RS109548B TATIANA SUTO ROSTEI MA... (29/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO DE LIMA TEIXEIRACPF

CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163907/2026 (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TCI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ

TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO ESSENCIALE PREMIER LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO ESSENCIALE STYLE LTDACNPJ

TCI - PROJETO IMOBILIARIO L'ESSENCE DE LA CITE LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· OAB GO 022343

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

GUILHERME BARBOSA MESQUITA· OAB DF 030417

GUSTAVO TOSI· OAB DF 028498

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TCI VIVER - PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ACTUELLE LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO SPE 24 LTDACNPJ

TCI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO SPE 18 LTDACNPJ

TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TCI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.ACNPJ

TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO VISAGE ARENA LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO VISAGE SUDOESTE LTDACNPJ

TCI PROJETO IMOBILIARIO VISAGE COUTO MAGALHAES LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 018799· CPF 780.***.***-34

Autor:

GUSTAVO TOSI· CPF 002.***.***-65

Autor:

GUILHERME BARBOSA MESQUITA· CPF 001.***.***-13

Reu:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· CPF 102.***.***-25

Reu:

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· CPF 852.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Reu:

POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIROS TAVARESCPF

GLAURO RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCISCO GONZAGA REISCPF

CARLOS VANDERLEY FIGUEIRACPF

FABIO BARBEITOS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO JOAO - EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Autor:

ROSA MARIA BARBEITOS· OAB SP 165227· CPF 137.***.***-52

Autor:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 014113· CPF 587.***.***-72

Reu:

ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO· OAB TO 005239· CPF 041.***.***-08

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Despacho - Mero expediente (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CARLOS VANDERLEY FIGUEIRACPF

FRANCISCO GONZAGA REISCPF

GLAURO RODRIGUES DA SILVACPF

PEDRO AFONSO DE OLIVEIROS TAVARESCPF

ALEXANDRE BARBEITOS TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLOS VANDERLEY FIGUEIRACPF

GLAURO RODRIGUES DA SILVACPF

ALEXANDRE BARBEITOS TEIXEIRACPF

MAISA BARBEITOS TEIXEIRACPF

FRANCISCO GONZAGA REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO· OAB TO 005239· CPF 041.***.***-08

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA BARBEITOS· OAB SP 165227· CPF 137.***.***-52

Reu:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 014113· CPF 587.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOAQUIM MISSIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB RS 034808· CPF 556.***.***-00

Autor:

THIAGO HARTMANN MARTINEZ· OAB RS 100077· CPF 021.***.***-00

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNA FERREIRA LIMA· OAB TO 1311

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ JOAQUIM MISSIOCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HARTMANN MARTINEZ· OAB RS 100077· CPF 021.***.***-00

Reu:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB RS 034808· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

GUILHERME CORDEIRO PIRES· OAB DF 063135

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI· OAB PR 059616· CPF 043.***.***-38

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Lavrada Certidão (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

Reu:

FRANCIELLY TESSARO· OAB PR 059616· CPF 043.***.***-38

Reu:

GUILHERME CORDEIRO PIRES· CPF 000.***.***-23

Reu:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

2. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (AGRAVADO)

3. BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 38001· CPF 024.***.***-70

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010315-65.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50268274320138272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RUTE SALES ME... (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA VALADAOCPF

PATRICIA NASCIMENTO VALADAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 000053· CPF 231.***.***-72

Autor:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 001648· CPF 020.***.***-63

Autor:

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO· OAB TO 001351· CPF 626.***.***-68

Autor:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 003311· CPF 925.***.***-04

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 000160· CPF 145.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS OLIVEIRA VALADAOCPF

PATRICIA NASCIMENTO VALADAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE)

Reu

2. CARLOS OLIVEIRA VALADÃO (REQUERIDO)

3. PATRICIA NASCIMENTO VALADAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 000160· CPF 145.***.***-68

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 000160· CPF 145.***.***-68

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.359,80

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

JULIO CEZAR CRELIER OTHONCPF

JULIA CAROLINA FERREIRA OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

LINO ALMEIDA GANDRACPF

+ 12 outros

Outros

MURILO JOSÉ CAVALCANTI GONÇALVES· OAB PE 014243

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

VITOR MARQUES· OAB SP 391792· CPF 378.***.***-40

PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS· OAB DF 044585· CPF 501.***.***-72

FELIPE DOMENICI PEREIRA SIMOES· OAB DF 036917

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LINO ALMEIDA GANDRACPF

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHONCPF

JULIO CEZAR CRELIER OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OTHONCPF

LEONARDO PINHEIRO FILHOCPF

LINO ALMEIDA GANDRACPF

LUIZ DE JESUS TORREAOCPF

LUCILO FREIRE DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 097492· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· CPF 102.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Reu:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· CPF 082.***.***-30

Reu:

RENATA DI MASI PALHEIRO· CPF 106.***.***-16

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· CPF 031.***.***-50

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0701033222017807000020260318190249 (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauPetição

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MANSOR SALLUMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO· OAB SP 117043· CPF 074.***.***-08

Reu:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Outros

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPPetição

Contratos BancáriosPetição

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO AURELIO MANSOR SALLUM (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Autor:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

Autor:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO· OAB SP 117043· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Reu:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

Reu:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO· OAB SP 117043· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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