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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SILVA ABADECPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LUCAS DE SOUZA FONTES· OAB BA 80160· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESKALA ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Reu:

MAURÍCIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028238772010826000220250513100236 (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESKALA ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOSé CARLOS ABIADCPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

MAURÍCIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESKALA ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUçõES LTDA.

JOSé CARLOS ABIADCPF

Reu

REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Autor:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Autor:

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

Autor:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Autor:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Reu:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0028238-77.2010.8.26.0002 (002.10.028238-7) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eskala Engenharia Civil e Construções Ltda. - - José Carlos Abiad - Rede Globo de Televisão Ltda - Providencie a parte credora o cumprimento da sentença, digital, nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. - AD... (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ISABELLA MACCHIA SALERNOCPF

STELLA MACCHIA SALERNOCPF

Reu

AQUILINO LOVATO JUNIOR

RAUL BENEDITO LOVATO

Outros

FELLIPE JUVENAL MONTANHER· OAB SP 270555

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 048912· CPF 004.***.***-51

GUSTAVO SURIAN BALESTRERO· OAB SP 207405· CPF 268.***.***-57

MAURÍCIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA MACCHIA SALERNOCPF

STELLA MACCHIA SALERNOCPF

Reu

RAUL BENEDITO LOVATO

AQUILINO LOVATO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

LEONARDO CEDARO· OAB SP 220971· CPF 266.***.***-12

Reu:

FELLIPE JUVENAL MONTANHER· CPF 321.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STELLA MACCHIA SALERNOCPF

ISABELLA MACCHIA SALERNOCPF

Reu

AQUILINO LOVATO JUNIORCPF

RAUL BENEDITO LOVATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO LIMA JUNIORCPF

Reu

FABIO MOREIRA FABRINI

JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB CE 16881· CPF 628.***.***-34

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Reu:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188805117 (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIO MALVA NETOCPF

Reu

JULIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA AFFONSOCPF

TACIO LORRAN SOARES SILVACPF

VINICIUS VALFRE PEREIRACPF

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

DANIEL WETERMAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Reu:

RAUL LEITE CARDOSO· OAB SP 420431· CPF 366.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STUDIO PRESS AGENCIA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Reu

S A O ESTADO DE S PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA· OAB RJ 142224· CPF 095.***.***-14

Reu:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Reu:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Reu:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S A O ESTADO DE S PAULOCNPJ

Reu

STUDIO PRESS AGENCIA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CID DE OLIVEIRA· OAB SP 351052· CPF 225.***.***-98

Autor:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Autor:

AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO· OAB SP 155406· CPF 130.***.***-62

Reu:

RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA· OAB RJ 142224· CPF 095.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIO PRESS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA

Reu

S.A. O ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.225.691,00

Autor

RENATO RIBEIRO JUNQUEIRACPF

Reu

ALICIA RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRACPF

OLIVIA RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRACPF

JOSE OSWALDO GALVAO JUNQUEIRACPF

GABRIEL FERES JUNQUEIRACPF

ESPOLIO DE CLEIDE DOS SANTOS JUNQUEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Autor:

GUSTAVO SURIAN BALESTRERO· OAB SP 207405· CPF 268.***.***-57

Autor:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

O DIA DE SP EDITORA E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA.(JORNAL O DIA SP)CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

EDVALDO FERNANDES BITENCOURT

EDITORA OEXTRA.NET FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMARGO DA SILVA· OAB MG 104564· CPF 298.***.***-96

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA. (O ANTAGONISTA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/1994

Distribuição

27/09/1994

Valor

R$ 4.500,00

Autor

JUSTINO MATTOS RAMOS JUNIOR

Reu

S/A O ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SALO KIBRIT· OAB SP 69747· CPF 021.***.***-73

Autor:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

Reu:

CASSIA MALUSARDI SAAD· OAB SP 101414· CPF 082.***.***-38

Reu:

MAURICIO JOSEPH ABADI· OAB SP 139485· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de BagagemLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Outros

ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA· OAB DF 12958· CPF 138.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010246-36.2004.4.01.3400. APELANTE: ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958 POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): S/A O ESTADO DE S.PAULO ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - (OAB: DF12958) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Pres... (14/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA· CPF 138.***.***-45

Autor:

MAURICIO JOSEPH ABADI· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção à Livre ConcorrênciaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA· OAB DF 12958· CPF 138.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2023)

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