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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 79.007,20

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

NEUSA FELIPE VITORCPF

MAURICIO VITORCPF

Outros

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 28200· CPF 019.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (31/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 28.333,33

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

MAURICIO VITORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

NEUSA FELIPE VITOR· CPF 005.***.***-89

Reu:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Reu:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A

Reu

MAURICIO VITOR

Advogados

Autor:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Reu:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 283.142,92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 283.142,92

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA JOVANOVICHCPF

Reu

UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RSCNPJ

HORN, GOULART E VERISSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERNANDA HELENA HORNCPF

VITOR MAURICIO HORNCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LANGER· OAB RS 035672· CPF 498.***.***-04

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Reu:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045025252019821000120250407090208 (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 283.142,92

Autor

JORGE LUIZ FERREIRA JOVANOVICHCPF

Reu

FERNANDA HELENA HORNCPF

HORN, GOULART E VERISSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

UGEIRM/SINDICATO ESCRIV. INSP. INVES. DE POLICIA EST RSCNPJ

VITOR MAURICIO HORNCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LANGER· OAB RS 035672· CPF 498.***.***-04

Reu:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA17CVFC (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 831,00

Autor

JORGE LUIZ CURTINAZ BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO DA SILVA· OAB RS 030245· CPF 218.***.***-91

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF· OAB RS 046602· CPF 906.***.***-10

Autor:

BETINA CORREA MEIRA· OAB RS 119271· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 831,00

Autor

JORGE LUIZ CURTINAZ BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO DA SILVA· OAB RS 030245· CPF 218.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF· OAB RS 046602· CPF 906.***.***-10

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

BETINA CORREA MEIRA· OAB RS 119271· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS AFONSO FERNANDES CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

EDUARDO SCHENATTO ANDRADE· OAB RS 093845

CRISTIANO KRUEL BORGES MACHADO· OAB RS 091083· CPF 012.***.***-32

NEREU LIMA FILHO· OAB RS 069706· CPF 004.***.***-00

ÂNGELA BEATRIZ LOHMANN· OAB RS 051819

GUILHERME GEWEHR· OAB RS 054048· CPF 930.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194549/RS (2025/0030086-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: LUIS AFONSO FERNANDES CONCEICAO ADVOGADOS: NEREU LIMA - RS005315 PAULO MÁRCIO GEWEHR - RS007725 VÍTOR MAURÍCIO HORN - RS025531 GUSTAVO GEWEHR - RS044300 GUILHERME GEWEHR - RS054048 ÂNGELA BEATRIZ LOHMANN - RS051819 NEREU LIMA FILHO - RS069706 CRISTIANO KRUEL BORGES MACHADO - RS091083 EDUARDO SCHENATTO ANDRADE - RS093845 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE... (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS AFONSO FERNANDES CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEWEHR· CPF 760.***.***-04

Autor:

GUILHERME GEWEHR· CPF 930.***.***-20

Autor:

ANGELA BEATRIZ LOHMANN· CPF 915.***.***-15

Autor:

NEREU LIMA FILHO· OAB RS 069706· CPF 004.***.***-00

Autor:

CRISTIANO KRUEL BORGES MACHADO· OAB RS 091083· CPF 012.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERNDCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES· CPF 954.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 049418

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 173.167,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 173.167,14

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

2. JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 70837· CPF 985.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 63371· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB RS 49418

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RS RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 23/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 5030884... (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 153.280,22

Autor

VITOR MAURICIO HORNCPF

FERNANDA HELENA HORNCPF

DULCE BREITENBACH DE FREITASCPF

SERGIO PACHECO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES· OAB RS 069505· CPF 954.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Outros

FERNANDA HELENA HORN· OAB RS 069505

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO INACIO WENDLINGCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Reu:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO INACIO WENDLINGCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ADOLAR BATTISTI BORGESCPF

Reu

VITOR MAURICIO HORNCPF

Advogados

Autor:

ROGER FERREIRA KELLETER· OAB RS 054442· CPF 906.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE ROTTA· OAB RS 044798· CPF 581.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ADOLAR BATTISTI BORGESCPF

Reu

VITOR MAURICIO HORNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 831,00

Autor

JORGE LUIZ CURTINAZ BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO DA SILVA· OAB RS 030245· CPF 218.***.***-91

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF· OAB RS 046602· CPF 906.***.***-10

Autor:

BETINA CORREA MEIRA· OAB RS 119271· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 831,00

Autor

JORGE LUIZ CURTINAZ BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO DA SILVA· OAB RS 030245· CPF 218.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF· OAB RS 046602· CPF 906.***.***-10

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Autor:

BETINA CORREA MEIRA· OAB RS 119271· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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