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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 011026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHI

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

JHONATA ELSON DOS SANTOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

JULIA CASARES FUZA· CPF 427.***.***-94

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CASARES FUZA· CPF 427.***.***-94

Autor:

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 410748· CPF 269.***.***-51

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHI (AGRAVANTE)

Reu

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

JôNATAS FELIPE ALVES DA CRUZCPF

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

JÚLIA CASARES FUZA· OAB SP 418570· CPF 427.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501398-85.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jônatas Felipe Alves da Cruz - - Luan Augusto Santos Granchi - - Jhonata Elson dos Santos - - Valmir Tadeu Genezini Filho - Vistos. Determino a expedição de certidão de dívida ativa e posterior remessa à Fazenda Pública Estadual, devendo-se, primeiramente, proceder à busca do número do CPF do(s) sentenciado(s) pelo sistema InfoJud, a fim... (01/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ATUI NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 052508· CPF 077.***.***-30

ARTHUR AUGUSTO VALLADARES LOPES SOUZA· OAB SP 495863· CPF 453.***.***-02

LARISSA ROMANO FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 473367· CPF 389.***.***-16

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

ARTHUR AUGUSTO VALLADARES LOPES SOUZA· OAB SP 495863· CPF 453.***.***-02

LARISSA ROMANO FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 473367· CPF 389.***.***-16

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

MARCUS HAROLD PIRES BERALDOCPF

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS HAROLD PIRES BERALDO

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA

Advogados

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA CRUZ SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS HAROLD PIRES BERALDO

Advogados

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (25/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA CRUZ SILVA

MARCUS HAROLD PIRES BERALDOCPF

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 52508

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 52508

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA; Advogado: Mauro Atui Neto (OAB: 266971/SP); Apte/Apdo: Cesar da Cruz Silva; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Apte/Apdo: Marcus Harold Pires Beraldo; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/05/2026 1501271-43.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... (18/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO MARTINS FERREIRA LIMACPF

WEVERTON PEREIRA DA SILVA

EVANEIDE SOUZA DOS SANTOS

THIAGO HENRIQUE PEREIRA

TIAGO AUGUSTO CONCEICAO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Reu:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 121215· CPF 039.***.***-35

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA· CPF 069.***.***-30

Reu:

EDUARDO SARAIVA DE OLIVEIRA BRIGNANI· CPF 431.***.***-38

Reu:

WANDERLEI FRANCO DA SILVA· CPF 116.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 509737· CPF 426.***.***-90

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 410309· CPF 437.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

THIAGO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002837482018826005020250212084901 (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NAUN LEITE

TIAGO NAUM LEITE

THIAGO HENRIQUE PEREIRA

TIAGO AUGUSTO CONCEICAO

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Autor:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 121215· CPF 039.***.***-35

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA· CPF 069.***.***-30

Autor:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 410309· CPF 437.***.***-26

Autor:

NATALI FERREIRA ALVES BORDIM· CPF 221.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (26/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA BARROSCPF

DIOGO PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB SP 217908· CPF 173.***.***-29

Reu:

BRUNO VIDULIC VILA REAL· CPF 390.***.***-48

Reu:

DAVI PIETRANTONIO· CPF 776.***.***-53

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO PEREIRA DE MORAESCPF

FERNANDO DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA BARROS

DIOGO PEREIRA DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS· CPF 288.***.***-72

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIOGO PEREIRA DE MORAESCPF

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (21/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO PEREIRA DE MORAES (AGRAVANTE)

3. FERNANDO DA SILVA BARROS (INTERESSADO)

Reu

DIOGO PEREIRA DE MORAES

FERNANDO DA SILVA BARROS

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS· OAB SP 217908· CPF 173.***.***-29

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

DAVI PIETRANTONIO· OAB SP 391532· CPF 776.***.***-53

Reu:

BRUNO VIDULIC VILA REAL· OAB SP 499010· CPF 390.***.***-48

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB SP 217908· CPF 173.***.***-29

Reu:

DENIS CLAUDIO OCTAVIO· OAB SP 328546· CPF 138.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500496-16.2018.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Fernando da Silva Barros - - Diogo Pereira de Moraes - Jose Francisco Martins e outros - Vistos. Trata-se de ação penal em que FERNANDO DA SILVA BARROS e DIOGO PEREIRA DE MORAES foram submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, sobrevindo sentença de desclassificação do delito inicialmente imputado, com condenação do réu FERNANDO DA SILVA... (01/06/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SITIANTES E MORADORES DO RIO BONITO E ADJACENCIAS (ASIMORIBOA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR· OAB SP 436110· CPF 222.***.***-09

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SITIANTES E MORADORES DO RIO BONITO E ADJACENCIAS (ASIMORIBOA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2157913112023826000020251119121155 (19/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SITIANTES E MORADORES DO RIO BONITO E ADJACENCIAS (ASIMORIBOA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR· OAB SP 436110· CPF 222.***.***-09

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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