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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2000

Distribuição

24/08/2000

Valor

R$ 20.384,41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

TUBOCAR AUTO PECAS LTDA

MAURO FREITAS

MURILO DE SOUZA BORGES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Reu:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0829555-32.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de abril de 2026 _______... (15/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIAN CORREA LANDINCPF

EDUARDO DE MIRANDA MENEGHETTICPF

ISABELLA KHOURI MENEGHETTICPF

MAURO FREITAS

NICOLLE KHOURI

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA

AGENCIA DE PUBLICIDADE ROSEBUD LTDA

ANTONIO PAULO DE FREITAS

BLUE SECRET - CONFECCOES LTDACPF

DIEGO AGUIAR JACOBCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ITO· OAB PR 47606· CPF 993.***.***-15

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 77119· CPF 071.***.***-89

Autor:

PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA· OAB PR 95997· CPF 074.***.***-08

Autor:

JESSICA ALINE ANDRADE· OAB PR 82831· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ITO· OAB PR 47606· CPF 993.***.***-15

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 77119· CPF 071.***.***-89

Reu:

PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA· OAB PR 95997· CPF 074.***.***-08

Reu:

JESSICA ALINE ANDRADE· OAB PR 82831· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADRIAN CORREA LANDIN (12/06/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/07/2025 (29/07/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Limitação por Norma ColetivaHoras in ItinereDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

Autor:

RODRIGO LINNE NETO

Autor:

MARCIA REGINA RODACOSKI

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARCIA REGINA RODACOSKI· OAB PR 13601· CPF 610.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 54391· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo

Supressão/Limitação por Norma ColetivaAgravo

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO VANDERLEI CORDEIROCPF

MAURO FREITAS

Reu

USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOLCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 54391· CPF 052.***.***-47

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

DRA. MÁRCIA REGINA RODACOSKI· OAB PR 13601· CPF 610.***.***-72

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 54391· CPF 052.***.***-47

Reu:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

DRA. MÁRCIA REGINA RODACOSKI· OAB PR 13601· CPF 610.***.***-72

Reu:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL (18/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo

Supressão/Limitação por Norma ColetivaAgravo

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO VANDERLEI CORDEIROCPF

MAURO FREITAS

Reu

USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOLCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 54391· CPF 052.***.***-47

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

DRA. MÁRCIA REGINA RODACOSKI· OAB PR 13601· CPF 610.***.***-72

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 54391· CPF 052.***.***-47

Reu:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

DRA. MÁRCIA REGINA RODACOSKI· OAB PR 13601· CPF 610.***.***-72

Reu:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL (18/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPPetição Cível

Execução ProvisóriaPetição Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADOCPF

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

ANGELITA FATIMA FERRACINI· OAB SC 033234· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IAN FELIPE VIEIRACPF

Outros

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020592-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN FELIPE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN FELIPE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 185 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Outros

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.056,55 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FREITAS GAULANDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO FREITAS GAULAND (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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