MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 332.350,11

Autor

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Autor:

DANILLO STABILE DE BESSA MESQUITA· OAB GO 58251· CPF 027.***.***-98

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 344.210,19

Autor

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Autor:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 344.210,19

Autor

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Autor:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 3.209.650,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.209.650,00

Autor

RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DARCI JOSE LERMENCPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Reu:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Reu:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Reu:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA

RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

DARCI JOSE LERMENCPF

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Autor:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 118919· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 118919· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA e outros Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (2) Certifico que, apesar de devidamente intimada a apresentar manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância, através de publicação do ato ordinatório (ID168481219), com ciência registrada no sistema em 09/03/2026, as partes interessadas quedaram-se inertes fren... (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA

RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

DARCI JOSE LERMENCPF

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Autor:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Autor:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 118919· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VALENTE BRANDAO· OAB GO 13267· CPF 585.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Reu:

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

Reu:

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD· OAB PA 14921· CPF 510.***.***-53

Reu:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 118919· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA e outros Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros (2) Certifico que, apesar de devidamente intimada a apresentar manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância, através de publicação do ato ordinatório (ID168481219), com ciência registrada no sistema em 09/03/2026, as partes interessadas quedaram-se inertes fren... (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 344.210,19

Reu

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO GUSTAVO CARRIJO

MEDICAMENTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOCNPJ

Reu

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ

Outros

MATHEUS FERREIRA DA COSTA· OAB GO 47747· CPF 755.***.***-63

MARIANNE RABELO CARVALHO· OAB GO 31057· CPF 002.***.***-82

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 28/02/2025 (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE)CPF

WILSON ROQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO GUSTAVO CARRIJOCPF

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

MEDICAMENTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOCNPJ

ERICK MARRA DE GOUVEIACPF

GUILHERMINO PEREIRA NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GARDENIA MORGANA FRAGA· OAB GO 41200

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Reu:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758

Último movimento: Mandado Expedido (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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