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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

TALES FLORENTINO FERNANDES

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Outros

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TALES FLORENTINO FERNANDES

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TALES FLORENTINO FERNANDES

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Autor:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Reu:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. REINALDO RODRIGUES DE MENDONCA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 215640· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

MAYK DOUGLAS TEIXEIRACPF

SAULO CESAR FLORENTINO ALBANO DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

MAYK DOUGLAS TEIXEIRACPF

SAULO CESAR FLORENTINO ALBANO DE FARIA

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111· CPF 124.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694· CPF 086.***.***-64

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

ELVANDRA APARECIDA MATOS MACHADO· OAB MG 58588· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 215640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TALES FLORENTINO FERNANDES

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TALES FLORENTINO FERNANDES

MAX CILIANO GONCALVES DA SILVACPF

REINALDO RODRIGUES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 215640

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Autor:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA· OAB MG 215640

Reu:

PEDRO AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB MG 185694

Reu:

GABRIEL MATTOSINHOS ALVES· OAB MG 185111

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 17.934,67

Autor

MAYK MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 17.934,67

Autor

MAYK MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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