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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.227.344,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LITORANEA ENERGIA LTDACNPJ

INELTO S/A -CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

SONER ILUMINACAO LTDACNPJ

INAEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

CONLUX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ISIDIO NETO MAIA NEVES· CPF 885.***.***-49

Reu:

YURI VENTURA SALGADO· CPF 059.***.***-23

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.227.344,15

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LITORANEA ENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 89.321,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INAEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

INELTO S/A -CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

SONER ILUMINACAO LTDACNPJ

LITORANEA ENERGIA LTDACNPJ

CONLUX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ISIDIO NETO MAIA NEVES· CPF 885.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 89.321,03

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INAEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 43.210,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MCR SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA NASCIMENTO MARCHETTI· CPF 060.***.***-06

Autor:

DEBORA CUNHA MAUTONE· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 43.210,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MCR SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 2.464.078,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GIANCARLO ROSSETTICPF

INELTO S/A -CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

GIANCARLO ANDRE ROSSETTICPF

SONER ILUMINACAO LTDACNPJ

CONLUX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES· CPF 050.***.***-00

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 2.464.078,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GIANCARLO ROSSETTICPF

INELTO S/A -CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

GIANCARLO ANDRE ROSSETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

ANDERSON ROSA RIBEIRO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

VANESSA ALVES MACHADO

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 059277· CPF 044.***.***-30

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 022452· CPF 836.***.***-00

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· CPF 017.***.***-44

Reu:

RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE· CPF 072.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500589352019805020120250410103143 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABE SANTOS SOUZACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

ANDERSON ROSA RIBEIRO

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

FANA TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Outros

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO GHIL FRIEBER em 11/03/2024 23:59. (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOS

MELQUISEDEQUE SILVA VARGENSCPF

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Autor: Delegado De Policia De Itabela Reu: Christian Gomes Dos Santos Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Reu: Melquisedeque Silva Vargens Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Terceiro Interessado: Fabiana Dalmasio Schmoor Terc Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA EDITAL 0000052-46.2017.8.05.0111 Ação Penal -... (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SR CHAVES VIANA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS LORENZONI· OAB BA 45672· CPF 041.***.***-09

Autor:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SR CHAVES VIANA - ME em 26/09/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL CARIBE ROSACPF

ALINE CARIBE NOLASCO ROSACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL CARIBE ROSA em 10/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS

Advogados

Autor:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Autor:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

MARILIA BATISTA MOREIRA· OAB BA 71472· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Irmaos Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Interessado: Liga De Futebol De Eunapolis Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Marilia Batista Morei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0003276-98.2011.8.05.007... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP

RAFAEL VAZ BRASILCPF

SANDER WESLEY DE CERQUEIRACPF

Reu

FABRICIO GHIL FRIEBERCPF

LIGA DE FUTEBOL DE EUNAPOLIS

MARILIA BATISTA MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILIA BATISTA MOREIRA

Advogados

Autor:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Autor:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Autor:

MARILIA BATISTA MOREIRA· OAB BA 71472· CPF 016.***.***-07

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

MARILIA BATISTA MOREIRA· OAB BA 71472· CPF 016.***.***-07

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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