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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 892.889,24

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 892.889,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDACNPJ

EDILSON ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO CALLOU DE ALENCAR SOBRINHOCPF

PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDACNPJ

GUTEMBERG DE LIMA DAVICPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 84.743,91

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

Autor:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Autor:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Autor:

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283· CPF 081.***.***-44

Autor:

LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO· OAB PR 96725· CPF 453.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Reu:

DIOGO CESAR FERNANDES· OAB MT 11801· CPF 004.***.***-07

Reu:

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE· OAB ES 28905· CPF 148.***.***-41

Reu:

LAURA FRANCO LIRA LIMA· OAB MT 19508· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOSE PAULO FERREIRA CORDEIRO· OAB MT 30475· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 84.743,91

Autor

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICACNPJ

Reu

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Autor:

JOSE PAULO FERREIRA CORDEIRO· OAB MT 30475· CPF 047.***.***-96

Reu:

LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO· OAB PR 96725· CPF 453.***.***-10

Reu:

AMANDA CRISTHINA FLACH· OAB PR 74283· CPF 081.***.***-44

Reu:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Reu:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUILHERME GIRALDELLI DOMENICI· OAB PR 99824· CPF 047.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

DIOGO CESAR FERNANDES

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGECPF

Reu

EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

ANA MARIA WOYCIECHOWSKI· OAB PR 60889· CPF 052.***.***-50

Autor:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Autor:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Autor:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Autor:

EVELYN APARECIDA STREMEL COSTA· OAB PR 112501· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA WOYCIECHOWSKI· OAB PR 60889· CPF 052.***.***-50

Reu:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Reu:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Reu:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Reu:

EVELYN APARECIDA STREMEL COSTA· OAB PR 112501· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

DIOGO CESAR FERNANDES

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGECPF

Reu

EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

ANA MARIA WOYCIECHOWSKI· OAB PR 60889· CPF 052.***.***-50

Autor:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Autor:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Autor:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Autor:

EVELYN APARECIDA STREMEL COSTA· OAB PR 112501· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA WOYCIECHOWSKI· OAB PR 60889· CPF 052.***.***-50

Reu:

GABRIELA PAULINO DE PAULA· OAB PR 93372· CPF 091.***.***-55

Reu:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES· OAB MT 11616· CPF 545.***.***-04

Reu:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

Reu:

EVELYN APARECIDA STREMEL COSTA· OAB PR 112501· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 4.467,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 4.467,61

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Distribuição (sorteio) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 32.023,23

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 27.234,42

Autor

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 31.114,21

Autor

DATA MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (16/05/2026)

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