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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 14.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEIA LOPES DE CARVALHOCPF

Reu

MEGA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA· OAB MT 16050· CPF 026.***.***-33

Reu:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA· OAB MT 16050· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· CPF 319.***.***-36

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO· CPF 273.***.***-13

Reu:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Autor:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· CPF 319.***.***-36

Autor:

MARIA ANGELA HEBISZ CATANI· CPF 289.***.***-55

Autor:

WILIAM SIMOES CERQUEIRA· CPF 153.***.***-54

Reu:

RODRIGO CENTENO SUZANO· CPF 279.***.***-65

Reu:

MARIA ANGELA HEBISZ CATANI· CPF 289.***.***-55

Reu:

WILIAM SIMOES CERQUEIRA· CPF 153.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

ADALBERTO PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Reu:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· CPF 319.***.***-36

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Reu:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MGCF ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2019 (03/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

Reu

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· CPF 319.***.***-36

Último movimento: Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG (29/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

WILIAM SIMÕES CERQUEIRA· OAB SP 243780· CPF 153.***.***-54

Autor:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Autor:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· OAB SP 256859· CPF 319.***.***-36

Autor:

MARIA ANGELA HEBISZ CATANI· OAB SP 131763

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAM SIMÕES CERQUEIRA· OAB SP 243780· CPF 153.***.***-54

Reu:

ANDRÉ GUENA REALI FRAGOSO· OAB SP 149190· CPF 148.***.***-98

Reu:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Reu:

CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON· OAB SP 256859· CPF 319.***.***-36

Reu:

MARIA ANGELA HEBISZ CATANI· OAB SP 131763

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mega Consultoria e Empreendimentos Eireli - Apelado: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda - 1. Diante da manifestação a fls. 1688/1698, anote-se também o nome do advogado, Dr. Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB/SP nº 190.370), para fins de acompanhamento dos atos processuais. 2. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de contraminuta pela ora agravada, Azevedo Travassos Engenharia Ltda, se o caso, e prossiga-se. - Ma... (28/04/2026)

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