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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 4.271.763,31

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2187621/RS (2024/0466158-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MEGA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 4.271.763,31

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 4.271.763,31

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003467562020404711120260422180127 (22/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005598-42.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: MEGA GOGLIO LATAM S/A ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 15 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa. (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (05/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

MEGA EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA GOGLIO LATAM S/ACNPJ

Reu

MEGA EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009242-18.2021.4.04.7111/RS EXEQUENTE: MEGA GOGLIO LATAM S/A ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo quanto aos valores requisitados, nos termos do art. 924, II, c/c 925 do CPC, em face do pagamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, e considerando que foi homologada a desistênc... (20/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO CEZAR TEIXEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 9.369,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BRAGACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de protocolo (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 11.168,99

Autor

SIMONE FERREIRA DE MENEZES SACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE MENEZES SA em 28/01/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ANA PAULA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECEIZA NUNES· OAB MA 8092· CPF 004.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 20.709,67

Autor

ISABEL CRISTINA DE LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES· OAB MA 16614· CPF 040.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 11420· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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