MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO LERNERCPF

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

BRENO LERNERCPF

SERGIO SESIKICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Autor:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO· OAB MG 100748

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA BASILIO BARSI· OAB MG 148626

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452

Reu:

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 64.830,36

Último movimento: Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S ACPF

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Apelação Cível

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Apagão (Lei 10.438/02)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

08/09/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 1.835,77

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

LUZINETE SOUSA LOPES - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.835,77

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

LUZINETE SOUSA LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

Reu

LUZINETE SOUSA LOPES - ME

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199 EXECUTADO: LUZINETE SOUSA LOPES - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DESPACHO ID 429070987: Manifeste-se a CEF quanto ao pedido para levantamento parcial do depósito ID 369366088, conforme requerido. Em caso de anuência, exp... (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

Reu

LUZINETE SOUSA LOPES - ME

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.845.707,58

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.845.707,58

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 2.482.412,28

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 2.482.412,28

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021017330 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORESTA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA

Reu

WALTER DE MELLO

Advogados

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA· OAB MT 18573· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (09/07/2026)

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