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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1267 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/1997

Distribuição

27/05/1997

Valor

R$ 449.618,51

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO DIAS DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO MUNIZ MARTINEZCPF

MERCADAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA COSTA BARBOSA· OAB BA 2236· CPF 002.***.***-04

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA BARBOSA em 16/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 4.638.614,14

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 4.638.614,14

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5204534842022821000120250529185450 (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 4.638.614,14

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5204534-84.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. Inexistindo manifestação e apuradas eventuais custas, dê-se baixa. (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700978752021807001820250521172605 (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CPF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Outros

DANIELA LOPES HERNANDEZ DA CRUZ· OAB SP 125905

MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ· OAB SP 106688

ANTÔNIO AUGUSTO DE ANDRADE ABREU· OAB SP 451851

CAROLINA PAVANELLI MARQUES· OAB SP 396216· CPF 442.***.***-59

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ· CPF 056.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAGOLLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (FORMAS GESSO 3D)CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Autor:

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 034010· CPF 066.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAGOLLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (FORMAS GESSO 3D)CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SPAGOLLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (FORMAS GESSO 3D)CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAGOLLA REVESTIMENTO LTDA (FORMAS GESSO 3D)

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 34010· CPF 066.***.***-47

Autor:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Autor:

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 034010· CPF 066.***.***-47

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 34010· CPF 066.***.***-47

Reu:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO· OAB MG 153355· CPF 104.***.***-96

Reu:

CAIO MARTINS NAZARETH MACHADO· OAB PE 034010· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012125-29.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Spagolla Revestimento Ltda (Formas Gesso 3d) - Ebazar.com.br LTDA - ME - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. 1 - Haja vista o pagamento voluntário da obrigação, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado nos autos (fls. 811-812) em favor da parte autora, representada por seu advogado(a), observando-se o formul... (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 23.357,36

Autor

LUCAS ULGUIM PORTOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES MENDES· OAB RS 083483· CPF 822.***.***-15

Autor:

ROBERTO FERMINO SOARES· OAB RS 062920· CPF 973.***.***-04

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

ANDREY VENTURA BARBOSA· OAB SP 453903· CPF 441.***.***-50

RHAYSA BRASIL DE LEMOS· OAB RS 101687· CPF 006.***.***-67

GEORGE VIANNA DIAS· OAB RS 062471· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256578356 (Custas Finais ou Complementares) (14/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 23.357,36

Autor

LUCAS ULGUIM PORTOCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES MENDES· OAB RS 083483· CPF 822.***.***-15

Autor:

GEORGE VIANNA DIAS· CPF 689.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERMINO SOARES· OAB RS 062920· CPF 973.***.***-04

Autor:

RHAYSA BRASIL DE LEMOS· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

ANDREY VENTURA BARBOSA· CPF 441.***.***-50

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 23.357,36

Autor

LUCAS ULGUIM PORTOCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256578356 (Custas Finais ou Complementares) (14/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ULGUIM PORTOCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERMINO SOARES· OAB RS 62920· CPF 973.***.***-04

Autor:

MARCELO SOARES MENDES· OAB RS 83483· CPF 822.***.***-15

Autor:

MARCELO SOARES MENDES· OAB RS 083483· CPF 822.***.***-15

Autor:

ROBERTO FERMINO SOARES· OAB RS 062920· CPF 973.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SOARES MENDES· OAB RS 083483· CPF 822.***.***-15

Reu:

ROBERTO FERMINO SOARES· OAB RS 062920· CPF 973.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011336-53.2021.8.21.0022/RS RELATOR: GERSON MARTINS AUTOR: LUCAS ULGUIM PORTO ADVOGADO(A): ROBERTO FERMINO SOARES (OAB RS062920) ADVOGADO(A): MARCELO SOARES MENDES (OAB RS083483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 197 - 03/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 196 - 03/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - TES1CIV -> CCALC (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002501522023821007220250509124446 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002501-52.2023.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: DANIEL RODRIGUES VALIM ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RS093275A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50025015... (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA APARECIDA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Autor:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA· OAB SP 336049· CPF 364.***.***-60

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA· OAB SP 336049· CPF 364.***.***-60

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006773-37.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Luciana Aparecida da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petiçã... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS· OAB SP 309241· CPF 353.***.***-10

Autor:

AURELINO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279502· CPF 362.***.***-20

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS· OAB SP 309241· CPF 353.***.***-10

Reu:

AURELINO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279502· CPF 362.***.***-20

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002525-11.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Souza - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP), AURELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB 2795... (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000108-24.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro Pereira da Silva Evangelista - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a... (12/06/2025)

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