Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 73.000,00

Autor

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOS

Reu

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

CAROLINE VALERO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

NOVABRINK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOS

CONCEICAO COSTA DOS SANTOSCPF

EMANUEL VICTOR COSTA DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Autor:

CAROLINE VALERO· OAB SP 453486· CPF 484.***.***-90

Autor:

LETICIA MANOEL MINEIRO CASTREZANA· CPF 442.***.***-60

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.137.201,69

Autor

BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

Reu

VHF REPRESENTACOES LTDACNPJ

VITOR HUGO FONTANELLA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

BRINQUEDOS ROSITA LTDA

Reu

VHF REPRESENTACOES LTDA

VITOR HUGO FONTANELLA REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

ALINE GUIMARAES SANTOS BLUME· OAB RS 082333· CPF 016.***.***-99

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Autor:

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

ALINE GUIMARAES SANTOS BLUME· OAB RS 082333· CPF 016.***.***-99

Reu:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO· OAB SP 361085· CPF 379.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO COLLAR TELLES· OAB RS 043404

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -PREVIDENCIARIA EM SALVADOR/BA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE ALVES DA SILVA

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRINQUEDOS ROSITA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082

Reu:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINQUEDOS ROSITA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DE CAMARGO· OAB SP 93082· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.199,07

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: MERCADINHO FARIAS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0820000-25.2022.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]; Vistos etc. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia dev... (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LYLYAN KESLYN DE SOUZA BENTOCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LYLYAN KESLYN DE SOUZA BENTOCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Outros

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/09/2025 23:59. (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RAMOS TARGINO· OAB PB 26424· CPF 014.***.***-54

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ· OAB PB 25047· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ· OAB PB 25047· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Outros

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal