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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 68.479,49

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO

Reu:

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES· OAB PA 8890· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTADO DO PARA

MERCANTIL CACIQUE COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 223.789,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON JOSE GOZZICPF

CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIACPF

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA· OAB RS 69863· CPF 473.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 58.170,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROMEIRELES - COMERCIO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

CRISTIANO ALVES DE MELOCPF

JACINTO BARBOSA MEIRELESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 620.466,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON CANDIDO DE AQUINOCPF

CRISTIANO ALVES DE MELOCPF

CONCRETEC CONCRETO, PRE-MOLDADOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

AGRO SEEDS ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

RAFAEL BILIBIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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