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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2004

Distribuição

19/12/2004

Valor

R$ 1.283,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PATRICIA BEZERRA LOUREIROCPF

ANSELMO CARLOS LOUREIROCPF

DAKASA MATERIAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA· OAB PB 1757· CPF 048.***.***-04

Reu:

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 21526· CPF 676.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.923,13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.923,13

Autor

PINTE AQUI COMERCIAL LTDA

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Reu

DAKASA MATERIAIS LTDA

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Reu

DAKASA MATERIAIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: Dakasa Materiais Ltda ADVOGADO: Anselmo Carlos Loureiro (OAB/PB 16.260) AGRAVADA: Pinte Aqui Comercial Ltda e outro ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE/AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Reu

DAKASA MATERIAIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DAKASA MATERIAIS LTDA

Reu

JOSE WELITON PIRES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

KARLISSON MEIRA DA SILVA· OAB PB 9634· CPF 052.***.***-75

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

KARLISSON MEIRA DA SILVA· OAB PB 9634· CPF 052.***.***-75

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAKASA MATERIAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207, KARLISSON MEIRA DA SILVA - PB9634-E REU: JOSE WELITON PIRES DE ASSIS Advogados do(a) REU: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-B, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO - PB9312 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0022520-93.2008.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obr... (14/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 94.568,36

Autor

DAKASA ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA- FILIAL

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO· OAB SP 137406

Autor:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

Reu:

MARIANA FERNANDES· CPF 442.***.***-31

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB SP 475555

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DAKASA ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB SP 475556· CPF 077.***.***-60

Autor:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Reu:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO· CPF 058.***.***-01

Reu:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 94.568,36

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Reu

DAKASA ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Autor:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540

Reu:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO· CPF 058.***.***-01

Reu:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAKASA ELETRO MóVEIS LTDA

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540· CPF 077.***.***-60

Autor:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Autor:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO· OAB SP 137406

Autor:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Autor:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540· CPF 077.***.***-60

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Reu:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO· OAB SP 137406

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Reu:

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES· OAB SP 126102· CPF 112.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003203-02.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dakasa Eletro Móveis LTDA - Hyundai Caoa do Brasil Ltda e outro - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Quanto ao mais, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste pro... (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.097,98

Autor

DAKASA ELETRO MOVEISCNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA ZANURÇO· OAB SP 251797· CPF 301.***.***-66

Autor:

RAMON GABRIEL ESTELA GONCALVES· OAB SP 469135· CPF 462.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 428,13

Autor

DAKASA ELETRO MOVEISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GONCALVESCPF

Outros

LORENA MALAVASI PALUDETTO· OAB SP 385445

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.634,49

Autor

DAKASA ELETRO MOVEISCNPJ

Reu

JERONIMO DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA ZANURÇO· OAB SP 251797· CPF 301.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.634,49

Autor

DAKASA ELETRO MOVEISCNPJ

Reu

JERONIMO DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA ZANURÇO· OAB SP 251797· CPF 301.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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