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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.185.530,43

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

DIOGO HENRIQUE OTERO· OAB SC 017955· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Diogo Henrique Otero (OAB SC017955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.185.530,43

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (09/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 357.175,79

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 357.175,79

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.569.872,97

Autor

MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 017517· CPF 029.***.***-06

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MALULY JR. ADVOGADOSCNPJ

Reu

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES POIANI· OAB SP 337101· CPF 366.***.***-83

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALULY JR. ADVOGADOSCNPJ

Reu

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 111.289,52

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 111.289,52

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES· OAB SP 156285· CPF 639.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL· OAB SP 165373· CPF 024.***.***-37

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 3.757.467,35

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ERNANI MEYER FILHO· CPF 044.***.***-75

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 3.757.467,35

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

MICHELI GONDIM DE CASTRO· OAB PR 45882

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

MICHELI GONDIM DE CASTRO· OAB PR 45882

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005566-80.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Micro Química Indústria e Comércio Ltda - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cumprimento de sen... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

08/05/1995

Valor

R$ 1.021.983.279,48

Autor

MICRO QUIMICA IND/ E COM/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 5628/97 (18/09/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

18/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

11/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JANUZIA DARLE... (06/10/2025)

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