MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CRATOCNPJ

JOSE AILTON DE SOUSA BRASILCPF

Reu

MANOEL SILVINO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO· OAB CE 18714· CPF 839.***.***-15

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000145-07.2024.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: MANOEL SILVINO PEREIRA NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros S E N T E N Ç A Vistos... (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026. Documento: 197899148 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE COELHO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE CRATOCNPJ

JOSE AILTON SOUSA BRASIL

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE COELHO DE ANDRADE

Reu

JOSE AILTON SOUSA BRASIL

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001189-61.2024.8.06.0071. APELANTE: GEOVANE COELHO DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DE CRATO e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 631... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE COELHO DE ANDRADE

Reu

JOSE AILTON SOUSA BRASIL

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· OAB CE 24043· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001189-61.2024.8.06.0071. APELANTE: GEOVANE COELHO DE ANDRADE APELADO: MUNICIPIO DE CRATO e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto de Alencar, S/N, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 631... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 154.122,14

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 154.122,14

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZCPF

JAILSON LIMEIRA FREITAS DINIZCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Último movimento: INCONSISTENTE (15/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCO ANTONIO BEZERRA RULIMCPF

Reu

JOAQUIM JONAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE ALENCAR DINIZ· OAB CE 51394· CPF 623.***.***-79

Autor:

BRUNO MACEDO LANDIM FERREIRA· OAB CE 40505· CPF 059.***.***-31

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

VICTOR FERRAZ ARARUNA· OAB CE 29963· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO BRUNO NUNES DA SILVACPF

Reu

LEONIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28622423 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NUNES DA SILVA

Reu

LEONIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FRANCISCO BRUNO NUNES DA SILVA PARTE RÉ: RECORRIDO: LEONIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - EPP ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3001208-27.2024.8.06.0246 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Códi... (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRUNO NUNES DA SILVA

Reu

LEONIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 11.706,50

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 11.706,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORDY DOS SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Mero expediente (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Reu

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.855,40

Autor

MARIA REJANE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 145035274 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 12.125,79

Autor

AILA MARIA PEREIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROS· OAB CE 44750· CPF 071.***.***-21

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184138440 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROSCPF

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROS· OAB CE 44750· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIRLAN FERNANDES FONTINELECPF

Reu

JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Reu:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIRLAN FERNANDES FONTINELECPF

Reu

JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Reu:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIRLAN FERNANDES FONTINELECPF

Reu

JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Reu:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NADIRLAN FERNANDES FONTINELE APELADA: JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DIRETA ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO SATISFEITO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE IND... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIRLAN FERNANDES FONTINELECPF

Reu

JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Reu:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NADIRLAN FERNANDES FONTINELE APELADA: JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DIRETA ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO SATISFEITO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE IND... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIRLAN FERNANDES FONTINELECPF

Reu

JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Autor:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Reu:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Reu:

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Reu:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NADIRLAN FERNANDES FONTINELE APELADA: JUAUTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DIRETA ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO SATISFEITO. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE IND... (01/12/2025)

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