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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 15.655.696,86

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

YOON CHUNG KIM· CPF 127.***.***-39

Autor:

RODRIGO CORRÊA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 15.655.696,86

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

YOON CHUNG KIM· CPF 127.***.***-39

Autor:

RODRIGO CORRÊA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Publicado em (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

RODRIGO CORRÊA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 15.655.696,86

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

RODRIGO CORRÊA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE EXECUCAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Último movimento: Juntada de comunicação (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3006239-55.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (02/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.066/DF, 7.070/AL e 7.078/CE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ICMS. DIFAL. TEMA 1.093 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI DISTRITAL N. 5.546/15 ATÉ A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 190/22. PRINCÍPIO D... (05/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

Reu

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Recebimento (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

Reu

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718532-86.2022.8.07.0018. RECORRENTE: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em razão do disposto no art.9ª (caput) do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor do DESPACHO (Id.79895740). Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator Número do Classe judicial: RECURSO EXT... (14/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718529-34.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A., LSI S.A. D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração de ID 57156995 (art. 1.023, §2º, do Códig... (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.CPF

Reu

LSI S.A.CPF

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (04/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703782-79.2022.8.07.0018. APELANTE: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 8 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Consti... (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES· CPF 255.***.***-70

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES· CPF 255.***.***-70

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (05/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Reu

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES· OAB SP 151846· CPF 255.***.***-70

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do autor

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Reu:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES· OAB SP 151846· CPF 255.***.***-70

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703782-79.2022.8.07.0018. APELANTE: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos para rejulgamento. Brasília - DF, 24 de março de 2026. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LSI S.A.CPF

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.CPF

Reu

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DE ARRECADACAO E CADASTRO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. INAPLICABILIDADE. OBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DECISÕES DO STF NO TEMA 1.093 E NAS ADI’S Nº 7066, 7070 E 7078. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agr Intimação - Diário - ACÓRDÃ... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LSI S.A.CPF

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO E CADASTRO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)5038262-91.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 17342661) interposto por QUANTITY SERVIÇOS E COMÉRCIO D... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNA ALMEIDA SANTOS· OAB SP 443885· CPF 450.***.***-78

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 17.943.666,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

ROBERTO LOPES PONTES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164· CPF 591.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 17.943.666,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

ROBERTO LOPES PONTES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA PITHON RIBEIRO· OAB SP 458586· CPF 822.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BUONO SCHULZ· OAB SP 240950· CPF 297.***.***-42

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164· CPF 591.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO VELKIS BIO· CPF 447.***.***-70

Reu:

GABRIEL NAJFELD STANTON· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 861.074,05

Autor

JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 861.074,05

Autor

JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - BARUERI

Advogados

Autor:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

YOON CHUNG KIM· OAB SP 130680· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2023)

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