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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199081080 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013740-50.2017.8.06.0175. Autora: Ana Erika Ferreira Rocha e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE TRAIRI Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO A Contadoria Judicial, em ofício de Id nº 197770036, solicita esclarecimentos sobre os critérios de correção monetária e juros de mora a serem aplicados no presente cálculo, em face da superveniência da Emenda Constitucional nº 136/2025 e da pendência de julgamento da ADI... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.032,85

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MANOEL LOURENCO DOS SANTOSCPF

Outros

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 1.605.895,72

Autor

INVEST MINE LTDACNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - MECNPJ

MARIA ANGELICA JORGE DA CUNHA CARNEIROCPF

BIANCA JORGE DA CUNHA CARNEIRO COSTACPF

CAMILO AUGUSTO GATTASS COSTACPF

ROSALVO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

JÚLIA MERÇON MADELLA ATHAYDE· OAB SP 419116· CPF 337.***.***-06

Autor:

ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS· OAB SP 316063· CPF 227.***.***-78

Autor:

JULIANA MORANDI JORGE PIRES· OAB SP 471543· CPF 469.***.***-94

Autor:

FERNANDO MEDICI JUNIOR· OAB SP 186411· CPF 282.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 25.816,24

Autor

INVEST MINE LTDACNPJ

Reu

RBT CONSULTORIA TECNICA EM AREAS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Outros

VINICIUS BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 100.785,88

Autor

INVEST MINE LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROSALVO CARNEIROCPF

MARIA ANGELICA JORGE DA CUNHA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

FERNANDO MEDICI JUNIOR· OAB SP 186411· CPF 282.***.***-29

Autor:

MARCELO ANTONIO MURIEL· OAB SP 83931· CPF 073.***.***-79

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

JÚLIA MERÇON MADELLA ATHAYDE· OAB SP 419116· CPF 337.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 15/09/2025 23:59 (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 25.816,24

Autor

RBT CONSULTORIA TECNICA EM AREAS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

INVEST MINE LTDACNPJ

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RASSY TEIXEIRA MANFRON· OAB PR 83050· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/03/2024)

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