MINEIRO E CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 86.116,73

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARLENE FARIA MOURACPF

CELIO AFONSO DE MOURACPF

LABORATORIO SUL MINEIRO DE ANALISES AGRICOLAS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Autor:

ADRIANE DE MENDONCA DELFINO BIASI· OAB MG 87391· CPF 677.***.***-44

Autor:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Autor:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

KAYRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 161083· CPF 075.***.***-83

Reu:

JOAO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES· OAB MG 213433· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO BOSCO RODRIGUES· OAB MG 61919· CPF 547.***.***-00

Outros

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.010,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S/A

Reu

ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ANTONIO POZZI

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Advogados

Autor:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

CRISTIANE GUERIN ALVES· OAB MG 211999· CPF 097.***.***-17

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES· OAB MG 211999· CPF 097.***.***-17

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 3088570-92.2006.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA CPF: 50.692.219/0001-77 e outros ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI registrado(a) civilmente como FA... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862130/MG (2025/0047689-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 AGRAVADO: UBALDO NAVES DE LIMA AGRAVADO: LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JORGE LUIZ PEREIRA - MG046336 RICARDO LUIZ GUIMARÃES - MG046784 RODRIGO MANZI PEREIRA - MG092917 JOSE FRANCISCO DE MENEZES - MG114126 DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA -... (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917· CPF 028.***.***-03

Reu:

AMANDA LAURENCO DA SILVA· CPF 107.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· CPF 474.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· CPF 160.***.***-49

Reu:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES NERYS FREITAS

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ GUIMARAES

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 1.075,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

Reu

JOSE RESENDE DO NASCIMENTOCPF

BRUNO FILHO DE SOUZACPF

SANDRO RODRIGUES GOMES

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

DELERMANDO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· OAB MG 131702

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.010,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S/ACNPJ

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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