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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 58.272,95

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUCIANO CARLOS PIVA· OAB MG 081835

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072· CPF 221.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

MARINA CUNHA PIVA

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

MARINA CUNHA PIVA

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CUNHA PIVA

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA

Autor:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

Autor:

EDVALDO TOME SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

EDVALDO TOME SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.021.372,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

EDUARDO TENENWURCELCPF

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

MARIA EUGENIA MELO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA· OAB MG 158085· CPF 083.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

EDUARDO TENENWURCELCPF

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

MARIA EUGENIA MELO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

EDUARDO TENENWURCELCPF

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

MARIA EUGENIA MELO CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDUARDO TENENWURCELCPF

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA EUGENIA MELO CUNHACPF

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

EDUARDO TENENWURCELCPF

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA· OAB MG 158085· CPF 083.***.***-47

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS ARTUR ALVES DE ALENCARCPF

EDUARDO TENENWURCELCPF

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ MARCIO HORTA BRETASCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GOMIDE COSTA· OAB MG 113257· CPF 068.***.***-22

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA· OAB MG 158085· CPF 083.***.***-47

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5005966-73.2019.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 21.792.817/0001-10 e outros Intime-se a parte ré da manifesta... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 58.272,95

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ALTINO FREIRE· OAB SP 281195

LUCIANO CARLOS PIVA· OAB MG 81835· CPF 282.***.***-91

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

DIORGINNE PESSOA STECCA· OAB SP 282072

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

MARINA CUNHA PIVA

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

MARINA CUNHA PIVA

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

LUCIANO CARLOS PIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CUNHA PIVA

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA

Autor:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

Autor:

EDVALDO TOME SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASOL INDUSTRIA DE COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDACNPJ

Reu

ENALTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALTINO FREIRE

Autor:

DIORGINNE PESSOA STECCA

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA MARQUES

Reu:

ALANA PINTO DE SOUZA

Reu:

RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER AMARAL

Reu:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA

Reu:

EDVALDO TOME SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Reu

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CORTEZ RUFINO NETO· CPF 002.***.***-62

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 019279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 019279· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC2

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

STIC1

EDMILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 012077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ARIEL SOUSA DO NASCIMENTO

Reu

TIAGO DA SILVA NOBREGA

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL DE SOUSA SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

TIAGO DA SILVA NOBREGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (20/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

TIAGO DA SILVA NOBREGA

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

LINDOMAR DA SILVA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

RAFAEL DE SOUSA SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Reu:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO· CPF 791.***.***-04

Reu:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA PONTESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MARCELO OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConversão de Separação Judicial em Divórcio

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ALINE PASSOS DE AZEVEDO SAMPAIOCPF

FABIO DARLAY SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO

Advogados

Autor:

CARLA SILVA DE ARAUJO BARRETO· OAB BA 11533· CPF 542.***.***-49

Autor:

MICHELE FREIRE RIBEIRO· OAB BA 50116· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 2.803,32

Autor

MARIA JOSE DA SILVA JULIAO SOUZACPF

LORENA DA SILVA JULIAO SOUZA

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Reu:

MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 18935· CPF 797.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria Jose Da Silva Juliao Souza Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose Da Silva Juliao Souza Interessado: Lorena Da Silva Julião Souza Interessado: Postal Saude - Caixa De Assistencia E Saude Dos Empregados Dos Correios Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB:MG126663) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Jose Da Silva Juliao Souza Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose Da Silva... (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDES MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO FERNANDES MACHADO

Advogados

Reu:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO FERNANDES MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Autor:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Reu:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO FERNANDES MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Autor:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Reu:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

JOVELIS MOURA DA SILVA· OAB MG 193107· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Outros

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 109637· CPF 288.***.***-09

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 182756· CPF 042.***.***-09

ANA CAROLINA GRANDO· OAB MG 203838· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ANA CAROLINA GRANDO

Autor:

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

MINISTERIO

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Autor:

ANA CAROLINA GRANDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Autor:

ANA CAROLINA GRANDO

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DAVID COSTACPF

Reu

COMERCIAL MORADA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

ANA CAROLINA GRANDO

Autor:

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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