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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 30.240,00

Autor

MINISTERIO APOSTOLICO DA SALVACAOCNPJ

Reu

ARB CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO ALENCAR IV

CONDOMINIO RESIDENCE VILLA ALENCAR IVCNPJ

FRANCISCA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLEILSON GOMES DE SOUSA· OAB CE 28272· CPF 748.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DANIEL MOREIRA AGUIAR· OAB CE 23545· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193702691 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

JOSE CLEILSON GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLEILSON GOMES DE SOUSA· OAB CE 28272· CPF 748.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUíZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM

Reu

JUIZO DO JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000196-69.2021.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, Anexo 1º Andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-021 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684054536 Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARE... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Ação ControladaCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO SYLLAS SERRAO PAIXAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001137-22.2026.8.03.0008. AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO REU: PAULO SYLLAS SERRAO PAIXAO DECISÃO Retificar a autuação do processo para constar o rito e classe corretos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENA... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

EstuproCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE RIMARA CALDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL DE MELGACO

Reu

JOSE ROBERTO ARAUJO DIAS FILHO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA NAZARECPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Conclusos à Presidência (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ARAUJO DIAS FILHOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FurtoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Petição (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA DOS SANTOS DIAS AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CIVEL, com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Santarém, nos autos da Ação de Cobrança n. 0010596-35.2014.8.14.0051 interposta por TALITA DOS SANTOS DIAS AMORIM. Em síntese, suscita a impetrante que é servidora militar fazendo jus a gratificação denominada de adicional de interiorização. A sentença de primeiro grau julgou a ação procedente. O Estado do Pará ingressou com recurso de apelaçã... (10/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA DOS SANTOS DIAS AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

TALITA DOS SANTOS DIAS AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 68.378,87

Autor

ELIANA DE NAZARE DE JESUS ALEIXOCPF

Outros

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0861451-64.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DE NAZARE DE JESUS ALEIXOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 68.378,87

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ELIANA DE NAZARE DE JESUS ALEIXOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WINNER NUNES CAMPOSCPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WINNER NUNES CAMPOS

WINNER NUNES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WINNER NUNES CAMPOSCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WINNER NUNES CAMPOSCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Reu:

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO· OAB PA 19745· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: WINNER NUNES CAMPOS REPRESENTANTE: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO – OAB/PA N 19745 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: 16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0001166-36.2010.8.14.0201 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo (ID Num. 33996576), interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recu... (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 79.757,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0851832-76.2022.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 1 de març... (04/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 79.757,74

Autor

ESTADO DO PARA

ROSELI AMARILDA PECHULO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI AMARILDA PECHULO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRACPF

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EDIMILSON DA CRUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Reu:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Reu:

JAMILLA COELHO MENDES· OAB PA 30691· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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