MINISTERIO MISSIONARIO JESUS O SALVADOR-MMJS — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Reu

RENAN DA COSTACPF

JOSE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de certidão (02/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

RENAN DA COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 6226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB RO 3765· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 7336· CPF 387.***.***-04

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 3164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· OAB RO 7513· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· OAB RO 7336· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· OAB RO 6758· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHACPF

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELOCPF

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRACPF

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNERCPF

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE BARNEZECPF

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004606-15.2015.8.22.0501. REU: MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA e outros (102) Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS - RO6205 Advogado do(a) REU: ERICO RICARDO DA SILVEIRA -... (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE BRITO CUNHACPF

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELOCPF

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

INDYANARA MULLER DE OLIVEIRACPF

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNERCPF

+ 4 outros

Reu

ALEXANDRE BARNEZECPF

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE

DANIELA RODRIGUES DE SOUZA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Autor:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Autor:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Autor:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

SABINO JOSE CARDOSO· OAB RO 1905· CPF 084.***.***-49

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

ROMULO BEZERRA PEGORARO· OAB MT 23871· CPF 733.***.***-68

Reu:

DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB RO 4120· CPF 585.***.***-87

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 2853· CPF 043.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004606-15.2015.8.22.0501. REU: MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA e outros (102) Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O, JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - RO3765 Advogado do(a) REU: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS - RO6205 Advogado do(a) REU: ERICO RICARDO DA SILVEIRA -... (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL SACRAMENTO OLIVEIRA

FAGNER DIAS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO

FAGNER DIAS DOS SANTOS, VULGO "TEIU"

ISMAEL SACRAMENTO OLIVEIRA, VULGO "MAEL"

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· CPF 162.***.***-68

Autor:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 021417· CPF 792.***.***-91

Autor:

TACIANO CORDEIRO FILHO· CPF 244.***.***-15

Autor:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· CPF 097.***.***-20

Autor:

FABIANO BORGES DA SILVA· OAB BA 074198· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· CPF 097.***.***-20

Reu:

FABIANO BORGES DA SILVA· OAB BA 074198· CPF 046.***.***-86

Reu:

TACIANO CORDEIRO FILHO· CPF 244.***.***-15

Reu:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 021417· CPF 792.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL· CPF 162.***.***-68

Outros

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 036226· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contravenções PenaisDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER DIAS DOS SANTOS

Reu

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO CORREIA DE SOUZACPF

PEDRO CORREIA DE SOUZA

Advogados

Reu:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 010587· CPF 062.***.***-87

Outros

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 035692

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CORREIA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000103282016805003520250306113300 (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO CORREIA DE SOUZA

Reu

PEDRO CORREIA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO CORREIA DE SOUZA

Reu

PEDRO CORREIA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 010587· CPF 062.***.***-87

Reu:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 010587· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CORREIA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59. (05/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CORREIA DE SOUZACPF

PEDRO CORREIA DE SOUZA

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PEDRO CORREIA DE SOUZACPF

PEDRO CORREIA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 010587· CPF 062.***.***-87

Autor:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE· OAB BA 010587· CPF 062.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

EDSON BATISTA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDSON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON BATISTA DA SILVA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSOR DATIVO

EDSON BATISTA DA SILVA

JERONIMO CUSTODIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: EDSON BATISTA DA SILVA Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. DEVER DO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000073... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858176/BA (2025/0049550-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: HANIEL LUCAS ATAIDE DA CRUZ LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HANIEL LUCAS ATAIDE DA CRUZ LISBOA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

O MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HANIEL LUCAS ATAIDE DA CRUZ LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HANIEL LUCAS ATAIDE DA CRUZ LISBOA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SALGUEIRO

Reu

ANTONIEL ROSENDO FIGUEREDOCPF

Outros

RICARDO LUIZ DE MOURA FILGUEIRA DUARTE· OAB PE 017714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL ROSENDO FIGUEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL ROSENDO FIGUEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SALGUEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DE MOURA FILGUEIRA DUARTE· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

DANIEL OLIVEIRA AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUTO RODRIGUES TANAJURA· OAB BA 020835· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785891/BA (2024/0417979-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: DANIEL OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: GUTO RODRIGUES TANAJURA - BA020835 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a defesa de DANIEL OLIVEIRA AMORIM para que tome ciência da manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora/BA (e-STJ fls. 718/722), na qual entendeu incabível a celebração de Acordo de Não Persecução Pen... (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUTO RODRIGUES TANAJURA· OAB BA 020835· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59. (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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