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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Promessa de Compra e VendaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS FONTOURA REBOLHOCPF

Reu

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FORTES CUNHA· OAB RS 101450· CPF 011.***.***-43

Autor:

AXIEL DE SOUZA BARCELOS· OAB RS 128441· CPF 034.***.***-85

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA LIMA· OAB RS 73624· CPF 005.***.***-25

Autor:

JULIANA BEDIN GRANDO BARCELOS· OAB RS 95637· CPF 017.***.***-96

Autor:

JULIANA BEDIN GRANDO BARCELOS· OAB RS 095637· CPF 017.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FORTES CUNHA· OAB RS 101450· CPF 011.***.***-43

Reu:

AXIEL DE SOUZA BARCELOS· OAB RS 128441· CPF 034.***.***-85

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA LIMA· OAB RS 73624· CPF 005.***.***-25

Reu:

JULIANA BEDIN GRANDO BARCELOS· OAB RS 95637· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 65.954.645,90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO Número: 50076672120258210064/RS (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MIUDEZAS SANTIAGO LTDA

GUASSO &GUASSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

Autor:

JESSICA FERNANDA CALLAI· OAB RS 95624· CPF 020.***.***-21

Autor:

RODRIGO BOTELHO VIEIRA· OAB RJ 102242· CPF 019.***.***-70

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 77320· CPF 007.***.***-54

Autor:

MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA· OAB RS 92661· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARIANA PAPALEO MONTARDO· OAB RS 121714· CPF 034.***.***-45

JANAÍNA MAIA MACHADO· OAB RS 72097· CPF 006.***.***-05

LAURA DALMOLIN VANZIN· OAB RS 134649· CPF 030.***.***-62

JEAN PABLO KUNKEL· OAB RS 141668

JESSICA CRISTINA MEDEIROS DE FREITAS· OAB RS 118853· CPF 030.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2000

Distribuição

30/06/2000

Valor

R$ 115.946,13

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Reu:

CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT· OAB SP 27175· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

JULIANO JOSE RHEINGANTZ· OAB RS 67075· CPF 758.***.***-00

Reu:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

JULIANO JOSE RHEINGANTZ· OAB RS 67075· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

JULIANO JOSE RHEINGANTZ· OAB RS 67075· CPF 758.***.***-00

Reu:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

JULIANO JOSE RHEINGANTZ· OAB RS 67075· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003594-49.2019.4.04.7104/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do julgamento proferido na presente ação e/ou do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal ou Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica a parte credora, desde já, intimada para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, devendo instrui... (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003593-64.2019.4.04.7104/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes acerca do julgamento proferido na presente ação e/ou do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal ou Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica a parte credora, desde já, intimada para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, devendo instruir eventual postulação com demonstrativo discriminado e atua... (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002812-46.2018.4.04.7114/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal nos quais foi proferida sentença, foi julgado o recurso de apelação e a parte embargante requereu, perante o STJ e o STF, a desistência da ação em razão da adesão a Termo de Transação Individual (evento 52, OUT7). Foram homologados os pedidos de d... (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001722-62.2020.4.04.7104/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do julgamento proferido na presente ação e/ou do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal ou Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica a parte credora, desde já, intimada para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, devendo instrui... (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ· OAB RS 067075· CPF 758.***.***-00

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005722-80.2017.4.04.7114/RS EMBARGANTE: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): WAGNER SERPA JUNIOR (OAB SP232382) ADVOGADO(A): JULIANO JOSÉ RHEINGANTZ (OAB RS067075) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC. (03/07/2025)

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