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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALVA MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 53516· CPF 992.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO· OAB BA 53516· CPF 992.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000596-13.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000596) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Haastari Pimentel de Azevedo - Fl. 2.127: Ciente da remessa dos autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário. - ADV: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 188801/RJ), GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 188801/RJ) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· OAB RJ 235122

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

FELIPE MENDES TENORIO MIRANDA

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HASTARI PIMENTEI AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· CPF 151.***.***-60

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MMJD DA VARA JUDICIAL DE IBATE

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

CESAR ARANGO LOBATO· OAB RJ 187518· CPF 124.***.***-23

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Autor:

THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA· OAB RJ 197845· CPF 139.***.***-57

Autor:

CESAR ARANGO LOBATO· OAB RJ 187518· CPF 124.***.***-23

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA· OAB RJ 197845· CPF 139.***.***-57

Reu:

CESAR ARANGO LOBATO· OAB RJ 187518· CPF 124.***.***-23

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 0188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAção Penal

Corrupção passivaAção Penal

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. JOSÉ GOMES GRACIOSA (RÉU)

3. ALOYSIO NEVES GUEDES (RÉU)

4. DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (RÉU)

5. JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (RÉU)

6. MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (RÉU)

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA RIBEIRO· OAB RJ 258201· CPF 189.***.***-71

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Autor:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Autor:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO COSTA RIBEIRO· OAB RJ 258201· CPF 189.***.***-71

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Reu:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

Reu:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 897/DF (2017/0213530-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSÉ GOMES GRACIOSA ADVOGADOS: JOAQUIM QUEIROGA NETO - RJ029636 ARY LITMAN BERGHER - RJ081142 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109 FABIO DIAS DA SILVA - RJ116814 THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950 ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341 MARCELO LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS RACHEL GLA... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PARA MODERNIZACAO DA EDUCACAO-APME

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA

CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVACPF

COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS

INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL AUDAY BUZAGLO· OAB RJ 010375· CPF 012.***.***-68

Autor:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 145554· CPF 106.***.***-95

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Autor:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 145554· CPF 106.***.***-95

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Reu:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0100254-90.2017.4.02.0000/RJ APELANTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915) APELANTE: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA ADVOGADO(A):... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ExtorsãoHabeas Corpus

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO COSTA DO CARMO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL· OAB RJ 210588· CPF 136.***.***-25

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL· OAB RJ 210588· CPF 136.***.***-25

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RICARDO ANDRADE MAGRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Outros

ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 083531· CPF 011.***.***-48

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 0505409-66.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: ASSOCIACAO PARA MO... (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389· CPF 014.***.***-58

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389· CPF 014.***.***-58

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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