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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPetição Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MITAM COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR· OAB SP 68876· CPF 010.***.***-04

Autor:

ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR· OAB SP 32080· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MITAM COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR· OAB SP 68876· CPF 010.***.***-04

Autor:

ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR· OAB SP 32080· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MITAM COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR - SP68876 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, r... (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 826.142,64

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDUARDO CABRAL MOTTA· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 826.142,63

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 826.142,64

Autor

MITA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013803-89.2019.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: MITA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2026 - PETIÇÃO (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

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