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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

LEONARDO ALVES COSTACPF

REGIMAIQUE BATISTA SIQUEIRACPF

ALANDELMIR DA SILVA NUNESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2024064/RO (2022/0273900-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA RECORRIDO: LEONARDO ALVES COSTA RECORRIDO: REGIMAIQUE BATISTA SIQUEIRA RECORRIDO: ALANDELMIR DA SILVA NUNES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da R... (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

LEONARDO ALVES COSTA

REGIMAIQUE BATISTA SIQUEIRACPF

ALANDELMIR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 387.425,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 387.425,16

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALANDELMIR DA SILVA NUNESCPF

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

REGIMAIQUE BATISTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 177.310,94

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

GABRIEL PARENTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

VANILCE CUSTODIO VIEIRA· OAB RO 1829· CPF 312.***.***-04

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES COSTA

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA

GABRIEL PARENTE FERREIRA

Advogados

Autor:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Autor:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Autor:

VANILCE CUSTODIO VIEIRA· OAB RO 1829· CPF 312.***.***-04

Autor:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

VANILCE CUSTODIO VIEIRA· OAB RO 1829· CPF 312.***.***-04

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

LEONARDO ALVES COSTA

REGIMAIQUE BATISTA SIQUEIRACPF

ALANDELMIR DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 2.769,70

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

LEONARDO ALVES COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

GLEDSON ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

PERSIO WILLIAN LOPES· OAB SP 210095· CPF 185.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/1993

Distribuição

28/06/1993

Valor

R$ 70.000.000,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1997

Distribuição

25/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008248096 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/10/2008)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

EDISON VIANA DOS SANTOS· CPF 005.***.***-17

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Energia ElétricaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB RJ 145726

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB RJ 145726

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003377-09.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. Os ofícios requisitórios foram pagos, conforme extratos jun... (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/1992

Distribuição

21/08/1992

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/1999

Distribuição

11/09/1999

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009076272 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/04/2009)

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