MOACIR DIAS BATISTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MARIA MATIOLI NETO

FABIANA MATIOLI BATISTACPF

FABIO MATIOLICPF

FERNANDO RODRIGUES NETO

JOSÉ BARBIERI MATIOLICPF

+ 4 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO COVAS PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 190637· CPF 167.***.***-48

Autor:

RONIZE FLAVIANA DINIZ TELES BIANCHINI· OAB SP 213987· CPF 162.***.***-01

Autor:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB MG 109428· CPF 264.***.***-38

Autor:

JESSICA MEDEIROS BIDO· OAB SP 200847· CPF 216.***.***-69

Autor:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB SP 185637· CPF 264.***.***-38

Reu:

EDUARDO COVAS PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 190637· CPF 167.***.***-48

Reu:

RONIZE FLAVIANA DINIZ TELES BIANCHINI· OAB SP 213987· CPF 162.***.***-01

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB MG 109428· CPF 264.***.***-38

Reu:

JESSICA MEDEIROS BIDO· OAB SP 200847· CPF 216.***.***-69

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB SP 185637· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR BATISTA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Autor:

LIVIA TIENNE DIAS MENDES· OAB MG 186534· CPF 118.***.***-76

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

ARTHUR AUGUSTO GOMES LOYOLLA· OAB MG 185883· CPF 108.***.***-38

Autor:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 103194· CPF 269.***.***-70

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Reu:

LIVIA TIENNE DIAS MENDES· OAB MG 186534· CPF 118.***.***-76

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

ARTHUR AUGUSTO GOMES LOYOLLA· OAB MG 185883· CPF 108.***.***-38

Reu:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 103194· CPF 269.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MOACIR BATISTACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

DANIEL RAMOS GONCALVES· CPF 890.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 11.055,00

Autor

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

MOACIR BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CR1 (02/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

MOACIR BATISTA

Reu

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

MOACIR BATISTA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

MOACIR BATISTA

Reu

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

MOACIR BATISTA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005641-42.2019.8.21.0070/RS RELATOR: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO ACUSADO: MOACIR BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ACUSADO: ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

MOACIR BATISTA

Reu

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

MOACIR BATISTA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005641-42.2019.8.21.0070/RS RELATOR: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO ACUSADO: MOACIR BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ACUSADO: ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS PINHO DA SILVACPF

MOACIR BATISTA

Reu

ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRACPF

MOACIR BATISTA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005641-42.2019.8.21.0070/RS RELATOR: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO ACUSADO: MOACIR BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ACUSADO: ANILDO JESUS BORELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 24/07/2025 - Remetidos os Autos (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMUNHAO ESPIRITA CRISTA DE LONDRINACNPJ

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 89.018,62

Autor

ASSOCIACAO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CEU AZULCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

JOAO LUIZ DE LAIA· CPF 666.***.***-72

Reu:

FABRIZIO CANDIA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 89.018,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES DE CEU AZULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/11/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLISCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 (21/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PREVENCAO DO CANCER - GRUPO DE APOIO A MAMA-GAMACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

BARBARA SOARES AMARAL· CPF 921.***.***-49

Reu:

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01 (29/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Autor:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Reu:

ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA· CPF 041.***.***-81

Reu:

JACKSON PAULO FACHINELLO· CPF 743.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

LEONEL ANTONIO DIAS· OAB PR 073626· CPF 087.***.***-69

Reu:

MOACIR DIAS· OAB PR 050066· CPF 394.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2022)

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