MOBLEZ SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 13.134,88

Autor

NAYARA CAROLINE GOMES COELHOCPF

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ROCHA E SOUZA· OAB GO 70179

Outros

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Último movimento: Alvará expedido no sistema SISCONDJ e aguardando conferência e assinatura (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA CAROLINE GOMES COELHOCPF

Reu

PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL ROCHA E SOUZA· OAB GO 70179· CPF 703.***.***-04

Autor:

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Reu:

SAMUEL ROCHA E SOUZA· OAB GO 70179· CPF 703.***.***-04

Reu:

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA CAROLINE GOMES COELHOCPF

Reu

PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL ROCHA E SOUZA· OAB GO 70179· CPF 703.***.***-04

Autor:

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Reu:

SAMUEL ROCHA E SOUZA· OAB GO 70179· CPF 703.***.***-04

Reu:

MAXWEL ARAÚJO SANTOS· OAB GO 53884· CPF 041.***.***-08

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5268989-67 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Nayara Caroline Gomes Coelho em desfavor de Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, proferida sentença já transitada em julgado, foi proposto seu... (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LOURACI FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VITOR SILVA· OAB GO 66166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisProcesso: 5109934-46.2025.8.09.0051Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Ins (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 74.071,86

Autor

ANA APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS SALEHCPF

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RODRIGUES TIARINI· OAB GO 40312

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Processo Arquivado (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 85.363,82

Autor

KENIA BORGES DE ARAUJOCPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Outros

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

ISMAEL MARCIANO DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 47504

SHARA MOREIRA DE LACERDA· OAB GO 49957

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· CPF 914.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA. HERINGCNPJ

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI,

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA

Autor:

MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA· CPF 154.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURATEX S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.CPF

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPOTACAO E EXPORTACAO LTDA

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· CPF 097.***.***-79

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ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAÚDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

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ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TUNING PARTS EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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BMC HYUNDAI S/ACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

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MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROFRIGOR PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CERVELLINI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

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Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO A. MENDES & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· CPF 052.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO DINIZ DOS SANTOS· OAB PR 104305· CPF 081.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

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Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA MAIA· OAB SP 372207· CPF 013.***.***-47

Autor:

RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS· CPF 292.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI· OAB SP 379329· CPF 361.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A.CNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MLOG ARMAZEM GERAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVINO COMERCIO D VINHOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARRUF S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· CPF 259.***.***-38

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSENS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISPACK MEDICAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· CPF 048.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIA DROGASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEE DOG S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· CPF 052.***.***-77

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES· OAB SP 430222· CPF 347.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CAPELA GONÇALVES· OAB SP 209098

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N2S.COM INTERNET S.A

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

BMC HYUNDAI S/ACNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

RODRIGO A. GARRIDO MOTTA· CPF 003.***.***-31

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 387.***.***-90

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMER S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O BOTICARIOCNPJ

BOTICARIO S/ACPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB DF 24521· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788

Reu:

ANA CAROLINA ALI GARCIA· OAB MS 9163

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· CPF 914.***.***-72

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Outros

JUNIOR DA CRUZ LOPES· OAB RJ 198746

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mobile Automóveis e Serviços LTDA Advogado: Rodrigo Souza Silva (OAB: 41012/GO) Advogado: Junior da Cruz Lopes (OAB: 198746/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Mobile Automóveis e Serviços LTDA até julgamento... (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR DA CRUZ LOPES

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JUNIOR DA CRUZ LOPES

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 1033631-40.2022.8.11.0041(PJE 05) Vistos, etc. À vista da manifestação do Exequente (ID. nº 208468911), bem como em razão do princípio da não surpresa expresso no artigo 10ª do CPC, determino a intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, do Executado para manifestar sobre a petição de (ID. nº 208468911). Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0884727-87.2022.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário que se encontra sobrestado por esta Vice-presid... (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· OAB GO 41012· CPF 037.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Autor:

JUNIOR DA CRUZ LOPES· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA SILVA· CPF 037.***.***-59

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50852572420228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

BERNARDO MONTICELLI GUIMARAES MANSO· CPF 750.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOUZA SILVA· CPF 037.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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